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Na sessão desta terça-feira (23/05), pela primeira vez, a Câmara Municipal derrubou um veto enviado pelo prefeito José Crespo (DEM), que tratava do projeto de lei do vereador Péricles Régis (PMDB), sobre a divulgação de vagas de emprego do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), concursos públicos e qualificação profissional. Foram 18 votos a 1 contra o veto do Executivo; apenas o vereador Fernando Dini (PMDB) concordou com o veto.

De acordo com o projeto, a secretaria responsável deve enviar as informações no fim do dia por correio eletrônico para ser impresso de forma simples e fixado para fácil visualização em 92 próprios municipais, como terminais do transporte urbano, Casas do Cidadão, Unidades Básicas de Saúde, Unidades Pré-Hospitalares, Centros de Saúde, CRAS, CREAS, SAAE, Urbes, bibliotecas municipais, Setor da Dívida Ativa, Sala de Atendimento ao Munícipe no Paço Municipal, saguões de entrada da Prefeitura Municipal (térreo e subsolo), entre outros. Além disso, a divulgação passará a ocorrer no portal oficial da Prefeitura na Internet e em suas redes sociais.

Durante a defesa da derrubada do veto, o vereador contrapôs duas justificativas do Executivo para o veto. Uma delas tratava da falta de previsão orçamentária. “Não estamos solicitando a compra de impressora, cartucho ou papel, tampouco a contratação de profissional para o trabalho. É apenas uma impressão simples e numa atividade bastante rápida para o servidor.

Não gera custos extras, e beneficia o trabalhador desempregado que mora próximo de um destes locais, que não precisa se deslocar até a região central para o PAT”, disse Péricles.

O outro argumento foi sobre a complexidade do trabalho. “Fizemos um teste no gabinete, e provamos que demora pouco mais de 1 minuto para receber o arquivo, imprimir e colar em algum local.

Mais complicado que isso, é quando a pessoa desempregada precisar gastar com transporte coletivo ou se deslocar a pé por horas para chegar ao PAT, e muitas vezes, não encontrar uma vaga em que ela se encaixe”, defendeu.

Vários vereadores manifestaram apoio à iniciativa e criticaram o veto enviado pelo Poder Executivo.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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