Atendendo à convocação aprovada em plenário, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Edsom Ortega, prestou esclarecimentos aos vereadores, na manhã desta sexta-feira, 9, em sessão extraordinária, quanto às medidas de contenção de despesas efetivadas pelo Cotim (Comitê de Otimização de Gasto Público).
A convocação do secretário se deu mediante requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) e o secretário esteve acompanhado do secretário de Governo Tony Silveira, que deixou a sessão após questionamento do vereador Marinho Marte (PPS) de que sua presença estaria contrariando o Regimento Interno, uma vez que o único convocado foi o secretário de Planejamento.
Também conforme o Regimento, inicialmente, Edsom Ortega falou por 15 minutos iniciais, quando explicou o funcionamento do Cotim, que trabalha com a coordenação e execução orçamentária da Prefeitura, sem função deliberativa. O secretário afirmou que o comitê apresenta apenas recomendações, que passam pelo crivo do prefeito Antonio Carlos Pannunzio. Disse ainda que as demandas e respostas, na maioria, se dão por meio eletrônico, não excluindo encontros presenciais.
A redução do horário de funcionamento das unidades de saúde; o fechamento da maioria das 32 unidades do Sabe Tudo; e o cancelamento da verba destinada a premiar artistas e produtores culturais que tiveram projetos aprovados na Linc (Lei de Incentivo à Cultura) foram os temas dos questionamentos elencados no requerimento que cita ainda a anulação da dotação de R$ 810 mil da Linc para a suplementação de serviços de terceiros nas áreas de saúde, meio ambiente e administração, também de R$ 43 mil da própria Secretaria de Cultura e mais R$ 391 mil da Fundec. O documento também observa que as creches “teriam parado de fornecer a chamada ‘colação’, uma refeição leve entre o desjejum e o almoço das crianças”.
Questionamentos: Conforme prevê o Regimento Interno da Casa em seu Art. 218, em caso de convocação, a sessão tem como fim específico, ouvir o Secretário Municipal sobre os motivos elencados no requerimento, neste caso, 11 questões previamente formuladas.
Em resposta ao primeiro questionamento, sobre “qual era a situação financeira da Prefeitura Municipal no início da gestão do prefeito Antonio Carlos Pannunzio e qual é a saúde financeira do município hoje” o secretário apresentou dados que comprovam a queda de arrecadação neste ano, incluindo redução de repasses dos governos Estadual e Federal. Segundo informações da Secretaria da Fazenda, apresentadas pelo secretário, em 2013 a Lei Orçamentária Anual previa orçamento de R$ 1,398 bilhão para o exercício, sendo efetivamente arrecadado R$ 1,441 bilhão, com superávit de R$ 43,3 milhões. Neste ano, a LOA estimou R$ 1,857 bilhão, R$ 100 milhões a menos que no ano anterior, sendo que com a queda da arrecadação, houve uma reestimativa de receita para R$ 1,771 bilhão, incluindo receitas de transferência. Ortega foi enfático ao afirmar que a legislação impede despesas incompatíveis com as receitas, destacando que o déficit da Prefeitura poderia chegar a R$ 131 milhões, se não houvessem cortes.
O secretário também elencou as medidas que estão sendo tomadas pelo Executivo para aumentar a arrecadação do Município: resgate de depósitos judiciais; renegociação da dívida do município; cobrança de devedores de impostos e tributos, incluindo programas de parcelamento; interlocução pessoal do prefeito e secretários com os governos Estadual e Federal.
Sobre qual era o gasto com a saúde na gestão anterior e quanto se gasta hoje, o secretário afirmou que em 2009 foram R$ 240 milhões e este ano deve totalizar R$ 573 milhões, maior que os R$ 557 milhões previstos na LOA 2016, sendo, portanto, necessário tomar medidas para equilibrar o orçamento ou efetuar aportes complementares. Sobre o aumento de gastos na Saúde, justificou destacando a ampliação da rede de urgência e emergência de duas para sete, passando a atender 70 mil pessoas (anteriormente eram 35 mil); a requisição da Santa Casa; o cumprimento do TAC de Saúde Mental; e a contratação de médicos e profissionais de saúde.
Em resposta à questão referente ao gasto com coleta de resíduos sólidos nos últimos três anos da gestão anterior e na atual gestão, Ortega afirmou que o contrato atual com coleta e disposição de resíduos é de R$ 81,8 milhões e a previsão de gastos em 2016, após as reduções efetuadas, é de R$ 54,8 milhões.
Sobre quanto se gastou com a saúde nos últimos três anos da gestão anterior e quanto se gasta hoje, disse que a gestão anterior gastou nos três últimos anos R$ 889 milhões, uma média de R$ 296 milhões/ano, valor que, atualizado, corresponde a R$ 412 milhões/ano. Hoje, segundo ele, o gasto previsto para a saúde é R$ 573 milhões, o que corresponde a um acréscimo de R$ 161 milhões.
O secretário também informou que o gasto mensal com a UPA do Éden e com a UPH da Zona Leste é de R$ 2,1 milhões e R$ 2,2 milhões, respectivamente, sendo que são registrados 69 mil atendimentos ao mês. Sobre como se explicam os valores dos contratos emergenciais com a empresa Apetece, para a merenda, uma vez que o valor de um contrato de 180 dias é menor do que o contrato anterior de 100 dias, o secretário disse os dois contratos têm o mesmo prazo de 180 dias, mas que são considerados apenas os dias letivos, por isso a diferença, ressaltando que os custos diminuíram após a adequação do cardápio.
Em seguida o secretário respondeu às questões do requerimento sobre repasses dizendo que o Governo Federal deve R$ 22,3 milhões, em repasses à Prefeitura Municipal, sendo que, segundo Ortega, há a expectativa de repasse parcial a partir de setembro (R$ 723 mil ao mês). Também confirmou que haverá recursos para pagamento do 13º salário.
Sobre a décima questão, relativa a eficácia do Cotim (criado pelo Decreto nº 20.741, de 3 de setembro de 2013), o secretário informou que em 2015 foram apresentadas 964 demandas, que somavam mais de R$ 552 milhões, resultando em uma redução de R$ 106 milhões de gastos. Explicou ainda que no ano passado, no total, incluindo os cortes feitos diretamente pelas secretarias, foram reduzidos R$ 212 milhões de gastos. Neste ano foram 1691 demandas apresentadas, envolvendo R$ 668 milhões, o que resultou em R$ 133 milhões de cortes.
O secretário também destacou o esforço de todas as secretarias e servidores na redução de gastos como o de água, que caiu de quase R$ 10 milhões, para R$ 4,2 milhões; de consumo de energia, cuja redução foi de 10,5 milhões de quilowatts, o que representa 2 meses de consumo; e de horas extras e com professores eventuais, cujos gastos passaram de R$ 65 milhões ao ano para R$ 26,8 mi – uma redução de quase 60%.
Por fim, a última pergunta elencada foi se “o uso de recursos públicos em publicidade e cargos de confiança são mais importantes que os gastos com cultura e esporte”. O secretário afirmou que todos os gastos são importantes, sendo que nas áreas de cultura e esporte foi evitado ao máximo a racionalização de despesas, mas que neste ano não puderam ser preservados todos os programas. Disse ainda que são gastos R$ 224 mil ao mês na área de comunicação social, menor que o gasto em cidades como Campinas, Jundiaí e Osasco. Sobre os cargos de confiança, afirmou que somam 188 cargos de livre provimento, sendo Sorocaba o município do Estado de São Paulo, com mais de 500 mil habitantes, com menor número de comissionados e o quinto menor do Brasil.
Todos os dados apresentados contam de ofício que será encaminhado ao presidente José Francisco Martinez (PSDB) pelo secretário de Governo.
Comentários: Após a apresentação do secretário, a palavra foi aberta aos parlamentares, que puderam comentar as respostas e fazer novos questionamentos, dentro do tema. O vereador Luis Santos (Pros) falou sobre a demanda represada por leitos na Santa Casa, citando casos de óbitos de pacientes que aguardavam internação. Falou ainda sobre a falta de uma estrutura para alimentação dos pacientes que esperam nas UPHs por vaga no hospital e a falta de macas. O parlamentar afirmou que recebeu notificação de que o débito com o Hospital Santa Lucinda de R$ 2 milhões, que deveria ter sido pago com recursos devolvidos pela Câmara, não foi quitado e de que também estariam sendo retidos os repasses do Governo Federal. Citou ainda os cortes nos repasses às entidades sociais.
Em resposta, o secretário de Planejamento confirmou que houve um aumento no atendimento de urgência e emergência, mas também aumento de leitos para 220, admitindo que não são suficientes. Ortega lembrou que o financiamento de leitos hospitalares não é responsabilidade municipal e que faltam recursos do Ministério da Saúde para ampliar. Confirmou também que a Secretaria de Saúde não está em dia com o hospital Santa Lucinda, mas que está fazendo esforço para regularizar a situação, pois a Saúde é prioridade do Governo, segundo ele. Com relação aos recursos das entidades disse que foi necessário para socorrer outros gastos importantes na área de Saúde, reconhecendo a excelência do trabalho prestado e importância de alocação de recursos no terceiro setor.
Em seguida, o vereador Izídio de Brito (PT) perguntou se há expectativa de mudança no contrato de resíduos sólidos; quanto foi gasto para terminar a obra no viaduto Humberto de Campos; se há estimativa em relação ao que foi gasto com as obras paradas, e qual a tratativa com os governos do Estado e Federal para que os repasses na área da Saúde sejam efetivados.
O secretário de Planejamento afirmou que concorda que poderia ser gasto menos com os resíduos sólidos, mas que a questão esbarra na Lei de Licitação e que o contrato está adequado com o entendimento do Tribunal de Contas. Disse ainda que devido a queda brusca na arrecadação e de repasses, haverá uma redução dos serviços previstos no contrato e, portanto, diminuição do valor. Com o viaduto citado por Izídio, foram gastos R$ 3,8 milhões, segundo Ortega, sendo que a obra foi concluída em maio de 2014. Por fim, em relação aos aportes externos, disse não ter detalhes, mas afirmou que são frequentes as medidas de interlocução com o Estado e União, incluindo medidas judiciais.
O autor do requerimento foi o terceiro vereador a apresentar seus questionamentos. Carlos Leite falou sobre cortes no fornecimento de insumos médicos e em contratações; sobre a diminuição de horas de atendimento das unidades de saúde; redução nas horas-extras e criação de cargos em comissão, entre outras coisas. Em resposta ao vereador, o secretário afirmou que o Cotim não toma iniciativa de cortes, apenas compartilha as “áreas de racionalização” dos gastos. Disse ainda que o Executivo está tomando as ações necessárias para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em seguida, o vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) falou sobre os cortes na área do Esporte e o vereador Wanderlei Diogo (PRP) também questionou o diálogo com o governo Estadual e com o governo Federal para garantir o repasse das transferências e ainda sobre a suspensão do repasse de fraldas geriátricas. Ortega destacou que o prefeito mantém contato direto com os deputados da região que tem atuado, mas que o Ministério da Saúde tem dificuldade de atender as demandas. Também mantém cobrança direta com o governador, segundo ele. Sobre o corte de fornecimento de fraldas, reafirmou que o Cotim não tem competência de escolher os cortes, sendo as secretarias as responsáveis pelas priorizações.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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