O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Edsom Ortega, será ouvido pelos vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba em sessão extraordinária, com esse objetivo exclusivo, a ser realizada nesta sexta-feira, 9, a partir das 10 horas. A convocação do secretário, aprovada em plenário, se deu mediante requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT).
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As medidas de contenção de despesas efetivadas pelo Cotim (Comitê de Otimização de Gasto Público) motivaram a convocação do secretário. Entre os cortes que serão objeto de questionamento dos vereadores constam: a redução do horário de funcionamento das unidades de saúde; o fechamento da maioria das 32 unidades do Sabe Tudo; e o cancelamento da verba destinada a premiar artistas e produtores culturais que tiveram projetos aprovados na Linc (Lei de Incentivo à Cultura).
O requerimento que motivou a convocação do secretário registra que o prefeito municipal anulou a dotação de R$ 810 mil da Linc para a suplementação de serviços de terceiros nas áreas de saúde, meio ambiente e administração, além de anular também R$ 43 mil da própria Secretaria de Cultura e mais R$ 391 mil reais da Fundec. O documento também observa que as creches “teriam parado de fornecer a chamada ‘colação’, uma refeição leve entre o desjejum e o almoço das crianças”.
O requerimento também elenca 11 questões a serem respondidas pelo secretário. São elas:
1) Qual era a situação financeira da Prefeitura Municipal no início da gestão do prefeito Antônio Carlos Pannunzio e qual é a saúde financeira do município hoje?
2) Qual era o gasto com a saúde na gestão anterior e quanto se gasta hoje?
3) Quanto se gastou com coleta de resíduos sólidos nos últimos três anos da gestão anterior e quanto se gasta hoje?
4) Quanto se gastou com a saúde nos últimos três anos da gestão anterior e quanto se gasta hoje?
5) Qual o gasto mensal com a UPA do Éden e com a UPH da Zona Leste?
6) Como se explicam os valores dos contratos emergenciais com a empresa Apetece, uma vez que o valor de um contrato de 180 dias é menor do que o contrato anterior de 100 dias?
7) Quanto o governo federal deve, em repasses, à Prefeitura Municipal de Sorocaba?
8) Quanto o governo do Estado deve, em repasses, à Prefeitura Municipal de Sorocaba?
9) Haverá recursos para pagamento do 13º salário?
10) O Cotim foi criado pelo Decreto nº 20.741, de 3 de setembro de 2013, com a intenção de dar mais eficiência na gestão e mais qualidade nos gastos da Prefeitura. Nesses dois anos o Cotim tem sido eficaz?
11) O uso de recursos públicos em publicidade e cargos de confiança são mais importantes que gastos com cultura e esporte?
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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