Foi aprovado em primeira e segunda discussão nesta quinta-feira, 18, em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei nº 171/2016, de autoria do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 21,8 milhões.
O empréstimo será utilizado para garantir o aporte da contrapartida do Município exigido em contrato, no valor total de R$ 48 milhões, com o “Programa Saneamento para Todos”, do Governo Federal, para a conclusão de obras do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Norte.
Os recursos do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) são destinados a implantação de capitação, sistema de bombeamento, adução de água bruta e tratamento de água para abastecimento público. Segundo justificativa do projeto, a Prefeitura buscou o empréstimo junto à Caixa por não dispor dos recursos da contrapartida.
O projeto do Executivo foi aprovado com emenda de autoria do vereador Izídio de Brito (PT) prevendo que após 20 dias da emissão da ordem de serviço, o cronograma de execução seja apresentado ao Legislativo. As outras três emendas de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) foram retiradas. O diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Rodrigo Maldonado, acompanhou a votação.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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