A Câmara Municipal de Sorocaba realizou nesta quinta-feira, 14, após a última sessão ordinária da Casa antes do recesso, sessões extraordinárias, convocadas pelo presidente José Francisco Martinez (PSDB), para votar duas propostas do Executivo.
Após longo debate, os vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei nº 179/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional na Secretaria da Fazenda no valor de R$ 3,830 milhões, destinados a suplementar dotações do orçamento. A falta de transparência e diálogo foram duramente criticadas pelos vereadores que acataram a proposta, que anula 46 emendas parlamentares impositivas, para socorrer a Saúde do Município.
O vereador Marinho Marte (PPS) requereu a retirada do projeto de pauta, mas, após a votação e rejeição do seu requerimento – com 9 votos a favor e 9 contra, sendo desempatado pelo presidente José Francisco Martinez, que votou não – o projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e 5 contrários. Diante do impasse, a sessão chegou a ser suspensa para que o líder entrasse em contato com o secretário de Planejamento, Édson Ortega, a fim de que ele comparecesse à Casa para esclarecer as dúvidas dos vereadores, o que não ocorreu.
A proposta aprovada prevê o remanejamento de recursos orçamentários para alocar R$ 3,415 milhões na Secretaria da Saúde, R$ 215 mil na Secretaria de Serviços Públicos, R$ 50 mil na Secretaria de Desenvolvimento Social e R$ 150 mil na Secretaria da Educação. Segundo a justificativa do projeto, a maioria dos valores são somente para adequação das ações.
Debate e críticas: Dando início às discussões, o vereador Marinho Marte ressaltou que o projeto “agride as prerrogativas dos vereadores”, uma vez que, segundo o anexo II, anula as emendas impositivas dos vereadores ao orçamento atual sem apresentar a programação dos novos gastos. “Os vereadores que votarem estarão anulando suas próprias emendas”, afirmou. “Quais são os programas em que estes valores serão destinados? Esta é a grande questão”, completou. O parlamentar apresentou requerimento aprovado na sessão ordinária desta quinta em que solicita informações do Executivo sobre a abertura do crédito adicional suplementar.
Após a manifestação de Marinho, o líder do Governo, vereador Anselmo Neto (PSDB), explicou que de todas as emendas impositivas, não foi possível dar o devido encaminhamento ao equivalente a R$ 3,8 milhões, como algumas da área da Saúde para reforma de prédios de entidades, que são de responsabilidade da Secretaria de Obras.
Segundo Neto, são 46 emendas remanejadas pela impossibilidade de aplicação como estão programadas, sendo que as verbas serão mantidas no mesmo programa, dentro da mesma secretaria para a qual foi destinada, com exceção da Secretaria de Obras, que serão repassadas à Secretaria de Saúde. O líder citou a emenda de número 284, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), que destina R$ 102 mil para aquisição de mamografia, mas o valor não é suficiente, por isso está sendo cancelada, mantendo a verba na Saúde para que possa ser utilizada pela secretaria. Dini destacou que nestes casos, o Executivo deveria ter procurado os vereadores para explicar individualmente cada emenda a ser anulada.
Anselmo Neto afirmou que a Prefeitura aguarda a liberação de 20 milhões de repasses federais na área de Saúde, sendo que, se esse dinheiro não chegar, o valor das emendas previstas no projeto será aplicado para socorrer o convênio com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), para manutenção da Unidade Pré-Hospitalar da Zona Leste.
“Como ficam as demandas assumidas por esta Casa? Aprovamos isto em novembro no ano passado, se não feita a licitação não é nosso problema”, afirmou o vereador Francisco França (PT) se referindo às suas emendas impositivas para recapeamento de ruas. Anselmo Neto afirmou que são R$ 534 mil destinados a recape, sendo que deste total R$ 300 mil está sendo transferido para ajudar a Saúde.
Marinho Marte questionou ainda a legalidade da anulação das emendas impositivas. Neto explicou que, exatamente por se tratar de impositivas, a readequação das verbas exige a aprovação de leis e não decretos, como ocorria anteriormente com as emendas não impositivas, afirmou ainda que atende a recomendações do Tribunal de Contas. Outros parlamentares também questionaram a anulação de suas emendas e repudiaram a atuação do secretário de Planejamento e a falta de diálogo.
Concessão de área: Em seguida, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 60/2016, também de autoria do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público dominial da pista de táxi (taxiway) do Aeroporto Bertram Luiz Leupolz, com cerca de 19 mil metros quadrados, à Aprohapas – Associação de Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares do Aeroporto de Sorocaba.
Segundo o projeto, tal concessão será onerosa, sendo que a concessionária deverá manter sede própria no imóvel, iniciando as obras de ampliação da pista em no máximo dois anos e concluindo-as em quatro, sendo que as benfeitorias serão revertidas ao patrimônio público ao final da concessão. Com o projeto, foi aprovada emenda do vereador Marinho Marte, reduzindo o prazo da concessão de 30 para 15 anos, prorrogável por mais 15 anos, mediante prévia autorização legislativa.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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