Abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Orçamento Municipal é a pauta na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, convocada por seu presidente, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), que será realizada logo após a sessão ordinária desta quinta-feira, 14.
Visualize os projetos na íntegra, acessando este arquivo aqui com 118 páginas em formato PDF com 01 projeto em deliberação, 00 projeto em Discussão Única, 00 projetos em Votação Única, 01 projetos em primeira discussão e 02 projetos em segunda discussão.
A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta quinta-feira, 14, após a 44ª sessão ordinária da Casa, novas sessões extraordinárias, convocada pelo presidente José Francisco Martinez (PSDB), para votar duas propostas do Executivo.
A primeira delas é o Projeto de Lei nº 179/2016, em deliberação, primeira e segunda discussão, que autoriza a abertura de crédito adicional na Secretaria da Fazenda no valor de R$ 3,830 milhões, destinados a suplementar dotações do orçamento.
A proposta prevê o remanejamento de recursos orçamentários para alocar R$ 3,415 milhões na Secretaria da Saúde, R$ 215 mil na Secretaria de Serviços Públicos, R$ 50 mil na Secretaria de Desenvolvimento Social e R$ 150 mil na Secretaria da Educação. Segundo a justificativa do projeto, a maioria dos valores são somente para adequação das ações.
Concessão de área: Em seguida, retorna à pauta em segunda discussão o Projeto de Lei nº 60/2016, também de autoria do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público dominial da pista de táxi (taxiway) do Aeroporto Bertram Luiz Leupolz, com cerca de 19 mil metros quadrados, à APROHAPAS – Associação de Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares do Aeroporto de Sorocaba.
Segundo o projeto, tal concessão será onerosa, com duração de 30 anos, sendo que a concessionária deverá manter sede própria no imóvel, iniciando as obras de ampliação da pista em no máximo dois anos e concluindo-as em quatro, sendo que as benfeitorias serão revertidas ao patrimônio público ao final da concessão. O projeto recebeu duas emendas alterando o prazo de concessão, a primeira do vereador Marinho Marte (PPS), para 15 anos, e a segunda de Cláudio do Sorocaba I (PR), para 10 anos.
O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão em 17 de março deste ano, sendo que em 3 de maio foi pautado em segunda discussão, quando foi retirado após o vereador Marinho protocolar ofício solicitando da prefeitura o documento da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil sobre a exigência citada na justificativa do projeto, referente a largura da pista. Em resposta ao questionamento, a Secretaria de Negócios Jurídicos esclarece que a ANAC informou que “não existe nenhuma determinação da agência para ampliação da pista, o que existe é a obrigatoriedade de adequação das pistas para receber aviões de maior envergadura que poderão vir com a inauguração da torre de controle”.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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