O Projeto de Lei nº 171/2016, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a contrair empréstimo de R$ 21,8 milhões junto à Caixa Econômica Federal – única matéria na pauta das sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José Francisco Martinez (PSDB) – recebeu uma emenda do vereador Marinho Marte (PPS) determinando a realização de audiência pública para discuti-lo e saiu de pauta.
Na exposição de motivos do projeto, o Executivo observa que Sorocaba firmou contrato de financiamento no valor de R$ 48.090.258,06, destinados à implantação de captação, sistema de bombeamento, adução de água bruta e tratamento de água na Zona Norte da cidade. O contrato foi celebrado no âmbito do Programa Saneamento para Todos do PAC-2 e exige a contrapartida de R$ 21.846.812,19, por parte do município, para a conclusão das obras. “Ocorre que a crise econômica nacional, que assola todo o país, afetou diretamente as prefeituras, em razão da queda da arrecadação e dos repasses feitos pelos governos estadual e federal”, sustenta o Executivo.
Em face disso, o Executivo alega que a Prefeitura não dispõe de recursos do próprio tesouro para garantir essa contrapartida do contrato, razão pela qual está buscando o empréstimo junto à Caixa, que dispõe de uma linha de financiamento de contrapartidas de obras do PAC. Os recursos serão aplicados obrigatoriamente nas obras do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Norte.
Discussão em plenário: Marinho Marte (PPS) questionou o projeto, alegando que já foram autorizados empréstimos semelhantes em 2006, 2007 e 2011 e apresentou requerimento solicitando audiência pública para discuti-lo. O vereador também apresentou duas emendas: uma prevê que o Saae envie à Câmara todos os projetos relativos ao empréstimo com custos, impacto orçamentário, cronogramas etc.; a outra prevê que uma comissão de vereadores deverá acompanhar o andamento das obras. Outra emenda foi apresentada por Izídio de Brito (PT), determinando que, após 20 dias da emissão da ordem de serviço, outra audiência pública seja realizada, na qual deverá ser apresentado um cronograma de obras, segundo o vereador, para dar mais transparência por conta de um histórico de obras que ficaram paradas no município.
Rodrigo Manga (DEM) disse que o assunto tem um mérito indiscutível, mas contrapôs que deve ser refletido com mais cuidado, defendendo a ideia da audiência pública, devido à atual situação financeira do município. “Precisamos entender melhor o projeto para aprovar R$ 21 milhões em uma cidade que está cortando tudo”, argumentou, citando cortes de investimentos na área da saúde. Anselmo Neto (PSDB), por outro lado, disse que o empréstimo será destinado ao Saae, e que a própria autarquia irá pagá-lo.
Por fim, o vereador José Crespo (DEM) tomou a palavra para salientar que pretende votar a favor do projeto, mas que também é a favor da realização da audiência pública. “A construção dessa nova estação de tratamento é uma das obras mais importantes da cidade. É importante para que a cidade não fique sem água, como já aconteceu”, disse Crespo, ponderando que recebeu, em relação a essa mesma obra, diversas denúncias de atos de improbidade administrativa na primeira licitação, motivo pelo qual defendeu a audiência pública.
O requerimento de autoria de Marinho Marte solicitando a audiência pública foi aprovado e, com isso, o projeto de lei saiu de pauta.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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