A Prefeitura de Sorocaba, por intermédio da Secretaria da Administração (Sead), publicou três editais de chamamento público para seleção e contratação de entidades, sem fins lucrativos, para serem parceiras da SES em ações especializadas de reabilitação de pacientes, via Sistema Único de Saúde (SUS).
A abertura dos envelopes com as propostas dos interessados está marcada para dia 10 deste mês. Um quarto edital, quanto ao serviço de fonoaudiologia, está sendo finalizado e será lançado até o final desta semana.
As áreas contempladas são: deficiência física e múltiplas deficiências (contemplando as áreas de disfunção motora de origem neurológica, pacientes com fissura labiopalatal e múltiplas deficiências – deficiência física associada a deficiência intelectual), deficiência intelectual e transtornos do espectro do autismo, e deficiência visual.
O aviso de chamamento foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 27 de fevereiro. Porém, desde ontem, os editais, seus termos de referência e demais informações estão disponíveis para consulta no Portal da Prefeitura de Sorocaba (www.sorocaba.sp.gov.br), no link “Licitações editais em andamento”.
O secretário da Saúde, Francisco Fernandes, esclarece que qualquer entidade que preste assistência para esses perfis de pacientes poderá concorrer com apresentação, para possível credenciamento pela SES. Para habilitação, as entidades candidatas passarão por análise técnica do Plano de Trabalho, conforme modelo de documento anexo aos editais, além de vistoria técnica por equipe da Comissão Especial de Seleção dos Chamamentos Públicos, também norteada por modelo de documento anexo dos editais.
O edital para credenciamento de serviço de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência visual é composto por lote único. Já o de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro do autismo, foi divido em três lotes, sendo dois para atendimento de pacientes com transtorno do espectro do autismo e um para deficiência intelectual. Neste caso, poderão ser beneficiadas três entidades.
O edital para credenciamento de serviço de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência física e múltiplas deficiências (física associada a intelectual) foi dividido em cinco lotes. “Um primeiro lote atenderá pacientes com disfunção motora de origem neurológica, um segundo os pacientes com fissura labiopalatal e outros três lotes atenderão pacientes com múltiplas deficiências. Até cinco entidades poderão ser beneficiadas”, explica a supervisora de Área de Saúde da SES, Aline Juliane da Silva.
O valor a ser repassado no ano será de aproximadamente R$ 1,3 milhão e abrangerá, inclusive, as entidades parceiras no serviço de fonoaudiologia, que será composto de três lotes e compreenderá o serviço de terapia individual e em grupo, tanto adulto como infantil. A maior parte desse recurso será viabilizada via emendas impositivas de vereadores de Sorocaba.
“A previsão é que a contratação dos serviços das entidades seja feito ainda em março e que o primeiro repasse a elas ocorra já em abril”, adianta o chefe da Divisão de Gestão Orçamentária e Compras da SES, Carlos Eduardo Golob Lara Santos. Após a assinatura de contrato, as entidades serão avaliadas a cada três meses, com base nas metas de qualidade de gestão e assistência, por meio de indicadores de atenção à saúde com base no Plano Operativo Assistencial.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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