A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga repasses de recursos para entidades assistenciais conveniadas com a Prefeitura Municipal, convocou a coordenadora de Saúde Mental, Drª Mirsa Elisabeth Dellossi para uma segunda oitiva que ocorrerá nesta quinta-feira (2 de julho), às 13h30, no plenário da Câmara Municipal. Os integrantes da CPI decidiram pela reconvocação para que Mirsa responda às questões feitas no primeiro depoimento, que ela não soube responder.
Questionada na primeira oitiva pelo presidente da comissão, Rodrigo Manga, Mirsa não soube informar os valores dos repasses públicos aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), entidades conveniadas e residências terapêuticas. Ela também não soube informar qual será o investimento na ampliação da rede de saúde mental, limitando-se a dizer que “tem investimento da Prefeitura, mas a maior parte é do Ministério da Saúde”.
Nesta mesma oitiva também será ouvido pela segunda vez o diretor da área de Suporte e Gestão da Sedes, Márcio Gomes Sousa, pelo mesmo motivo. “É inaceitável que os depoentes não saibam responder as questões que dizem respeito diretamente aos seus trabalhos e não venham respaldados de nenhum tipo de documentação, por isso decidimos pela reconvocação dos dois”, enfatizou o presidente da CPI, vereador Rodrigo Manga (PP).
O principal objetivo da CPI é entender quais os critérios e quem define quais entidades devem receber o repasse da Prefeitura.
A CPI quer entender quais os critérios usados para a definição das entidades que recebem a verba da Prefeitura, porque duas entidades que prestam o mesmo serviço não recebem o mesmo valor, se o dinheiro público é realmente destinado ao fim proposto pelas entidades, se os serviços sociais atendem de maneira efetiva aos que precisam deles e, ao fim das investigações, garantir que mais entidades sejam conveniadas e prestem serviços à população vulnerável da cidade.
Além de Mirsa e Souza, a CPI já ouviu a vice-prefeita e secretária de desenvolvimento social, Edith Di Giorgi. Nas primeiras oitivas, os vereadores constataram que as fiscalizações sobre cumprimento das metas das entidades conveniadas começaram somente em 2015, realizadas por uma assistente social do setor de convênios.
CPI dos Convênios é formada pelos vereadores Rodrigo Manga (PP) – presidente, Marinho Marte (PP) – relator, Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), Irineu Toledo (PRB), Izídio de Brito Correia (PT), José Crespo (DEM) e Luis Santos (Pros).
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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