A Prefeitura de Sorocaba, por meio das secretarias da Fazenda (SEF) e de Planejamento e Gestão (SPG), promove nesta quinta-feira (dia 2) uma audiência pública para discutir metas, rumos e prioridades para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.
O objetivo principal com o evento, que acontece no Salão de Vidro do Paço Municipal, a partir das 9h, é de que o público participe da audiência com sugestões.
A LDO orienta o desenvolvimento e a execução do orçamento anual do município, tratando de aspectos tributários e fiscais. A vigência da atual medida em discussão tem como base o Plano Plurianual (PPA), no qual constam as prioridades do governo para o quadriênio 2014/2017. Segundo a SEF, as propostas recebidas serão posteriormente encaminhadas para as respectivas secretarias municipais, para passarem por análise de viabilidade econômica e técnica.
O incentivo à participação da população está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a participação da população nos processos de elaboração e discussão dos planos por meio, por exemplo, da realização de audiências públicas. A SEF esclarece que o projeto de lei que trata da LDO precisa estar na Câmara Municipal até o próximo dia 30, para ser discutido e votado.
Fonte: Agência Sorocaba de Notícias
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