A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 06/2, durante reunião da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara, presidida por Helio Godoy (PSD), com o Secretário Flaviano de Lima e diretores da secretaria.
Além de Godoy, participaram os dois novos integrantes da Comissão, vereadores Wanderley Diogo (PRP) e Izídio de Brito (PT).
Conforme o artigo 48 do regimento interno da Câmara, as comissões permanentes devem acompanhar, fiscalizar e propor medidas e leis nas suas áreas de atuação. E foi também com este objetivo que Godoy solicitou a reunião na Secretaria.
No encontro, também se falou do andamento dos trabalhos de legalização de imóveis e entrega das escrituras nas áreas de interesse social, mas “uma das nossas principais preocupações é com o cronograma das obras dos conjuntos e dos equipamentos públicos e infraestrutura urbana (escola, saúde, trânsito e transporte)”, diz Godoy, acrescentando que outro ponto merecedor de muita atenção é a adaptação das famílias. “Por isso mesmo, quando estivemos à frente da Secretaria, criamos o Departamento Social. Além de coordenar a pesquisa geo-referenciada, para identificar os locais da cidade com maior necessidade de moradias, o Departamento é responsável por todo o processo de mudança e adaptação das famílias”.
Os vereadores receberam a informação de que as 144 unidades do Conjunto Bem Viver, no Cajuru, e as 320 do Parque da Mata, no Recreio Sorocabano, vão ser entregues ainda no primeiro semestre e as 2.560 do Carandá até o final do ano de 2015. Todas iniciadas na gestão de Godoy na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. O vereador, que agora preside a Comissão Permanente da Câmara diz que, “além de acompanhar o estágio atual dos conjuntos em fase de acabamento, vamos (a Comissão) verificar também como estão os que já estavam planejados e que levaram em conta a pesquisa que identificou as demandas por região, como as de Brigadeiro e da Rodovia Raposo Tavares; Aparecidinha e Jardim Ipatinga. Havia projetos em fase de assinatura dos contratos. O de Aparecidinha já foi transformado em faixa dois, para quem ganha mais de 1.600 reais por mês. Agora, queremos saber se os demais estão mantidos ou se também foram alterados ou suspensos”.
O parlamentar do PSD lembrou que “o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em recentes visitas a cidades da região informou que, por meio do Minha Casa Minha Vida , devem ser construídas mais de três milhões de novas moradias populares no País. E, como todos sabemos, há mais de 30 mil pessoas inscritas no Cadastro Habitacional de Sorocaba. Por isso, devemos aproveitar a reunião com o ministro neste sábado em Sorocaba para mostrar a importância da continuidade e ampliação dos projetos visando atender as necessidades de nossas famílias mais humildes”.
Legalização de imóveis
Na área de regularização fundiária, Godoy diz que, com o apoio dos vereadores Izídio de Brito(PT) e Wanderley Diogo(PRP), a Comissão que preside “vai verificar como estão os trabalhos de regularização das mais de 50 ZEIs – Zonas de Especial Interesse Social – incluídas nas leis municipais que propusemos e foram aprovadas pela municipalidade em 2008 e 2009. São mais de 25 mil imóveis beneficiados. Até o ano passado, sete mil escrituras foram entregues, incluindo todas do Jardim Ipiranga, por exemplo, o bairro piloto, que foi totalmente revitalizado”.
Godoy diz que a Comissão vai verificar o que a Prefeitura vai fazer em 2015. E exemplifica: “já foram celebrados contratos para o levantamento topográfico das áreas? Por que foram retirados e quando os trailers voltarão aos bairros, para o cadastro e informações aos moradores? O que se está planejando para a urbanização dos conjuntos legalizados, como a construção de calçadas, recuperação e implantação de áreas verdes?”.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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