A Comissão de Justiça da Câmara Municipal realizou, na manhã desta segunda-feira, 9, sua primeira reunião para discutir os projetos de lei em pauta antes de emitir seus pareceres.
O encontro, realizado na Sala de Reuniões da Casa, foi convocado pelo presidente da referida comissão permanente, vereador José Francisco Martinez (PSDB), e contou com a participação dos demais membros da referida comissão, vereadores Jessé Loures (PV) e Fernando Dini (PMDB), além de integrantes da Secretaria Jurídica da Casa, vereadores e assessores.
Os vereadores José Crespo (DEM), Marinho Marte (PPS) e Luis Santos (Pros) também participaram da reunião. “Creio que, com essas reuniões da Comissão de Justiça, vamos reduzir o tempo das polêmicas no plenário em torno da constitucionalidade dos projetos”, afirmou José Crespo, que teceu elogios à iniciativa de Martinez no sentido de promover semanalmente reuniões da Comissão de Justiça. Já o vereador Marinho Marte classificou a reunião como “um momento superior da Câmara”, enquanto Luis Santos ressaltou a importância dessa nova fase dos trabalhos da comissão.
Durante a reunião foram discutidos pelos membros da comissão (Martinez, Dini e Loures) 15 vetos do Executivo (totais e parciais), 29 projetos de lei ordinária e três projetos de decreto legislativo. Os trabalhos foram assessorados pela secretária Jurídica da Casa, Marcia Pegorelli Antunes, e pela assessora jurídica Roberta dos Santos Veiga Carnevalle.
Foram definidos os relatores de cada matéria no âmbito da Comissão de Justiça, que ficarão responsáveis pelos pareceres. No caso dos vetos do Executivo, a Comissão de Justiça irá recomendar a rejeição dos vetos sempre que o projeto de lei vetado (ou emendas, no caso de vetos parciais) tiver sido considerado constitucional pela Secretaria Jurídica da Casa.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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