A Câmara de Vereadores de Sorocaba decidirá na sexta-feira (29) se o vereador Saulo do Afro Art’s (PRP) perderá o seu mandato. A juíza da 356ª Zona Eleitoral, Margarete Pellizari, enviou na última quinta-feira (21) à Câmara de Sorocaba um ofício com a comunicação de que Saulo está com os seus direitos políticos temporariamente suspensos.
Após reunião entre os integrantes da mesa Diretora da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (26), o advogado do parlamentar enviou uma documentação de defesa ao presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Gervino Cláudio Gonçalves (PR).
O documento foi repassado à Secretaria Jurídica do Legislativo, que, após analisá-lo, irá orientar os vereadores da Mesa sobre a decisão a ser acatada.
A Lei Orgânica Municipal (LOM) de Sorocaba diz no artigo 13 e inciso IV que “perderá o mandato o vereador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.” O parágrafo 3ª do mesmo artigo diz que “nos casos dos incisos III, IV, V e VII, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer vereador ou partido político representado na Câmara Municipal, assegurada ampla defesa.”
A Lei Orgânica diz ainda no parágrafo 2º do artigo 13, que nos casos previstos nos incisos I, II e VI a perda do mandato será decidida pela Câmara por voto de 2/3 (dois terços) dos seus membros, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Câmara, assegurada ampla defesa. Nestes casos, a partir daí, respeita-se o artigo 71 do Regimento Interno da Câmara, em que é informado todo procedimento (rito) para abertura de um processo para declaração da perda do mandato.
Condenação
Saulo foi condenado pela Justiça por usar uma Guia de Liberação de veículo com assinatura e carimbo de autoridade da Ciretran falsificados, em crime que aconteceu no ano de 2007. Ele teve o carro apreendido pela polícia, após dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em entrevista ao Cruzeiro do Sul na segunda semana de agosto, Saulo argumentou que foi vítima da situação, já que uma pessoa apareceu no seu salão de cabeleireiro na oportunidade e ofereceu ajuda para resgatar o veículo. Ele disse que não sabia que o documento era falso e que precisava da liberação do carro para transportar um irmão que tem necessidades especiais.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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