O Projeto de Lei 186/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira, 1, na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba. O projeto, que começou a ser discutido na última sessão, foi aprovado com uma única emenda de autoria do vereador Izídio de Brito (PT).
A Emenda 23, de Izídio, altera o indicador de mamografias a serem realizadas em mulheres de 50 a 69 anos, que, de acordo com a emenda, passará de 0,17 para 0,20. A emenda foi a única com parecer favorável da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Parcerias presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e formada pelos vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP).
As demais emendas receberam parecer contrário da Comissão de Economia e foram rejeitadas pelo plenário. Segundo os pareceres, as emendas propõem projetos ou ações que não constam do Plano Plurianual (PPA), além de não indicar fontes de recursos e custos de obras.
No total, o projeto recebeu 28 emendas dos vereadores para a segunda discussão. Seis delas, de autoria do vereador Luis Santos (Pros), foram retiradas pelo autor e arquivadas. Já o vereador Izídio de Brito (PT) defendeu suas 20 emendas, assim como a bancada do PT, formada ainda por Francisco França e Carlos Leite, suas duas emendas que previam a construção do Hospital Público Municipal, dentro da reestruturação de Rede de Atenção Hospitalar, e para o Passe Livre.
O total de receitas do município estimadas para o exercício de 2015 é de R$ 2,515 bilhões, incluindo-se nesse montante as receitas de capital, as transferências da União e do Estado e as transferências do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Já as despesas estimadas para o próximo ano somam R$ 2,404 bilhões, incluída uma reserva de contingência de R$ 87,3 milhões. Os secretários de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, e de Fazenda, Aurílio Caiado, mais uma vez acompanharam a discussão do projeto, assim como diversas entidades que estiveram no plenário.
Discussão das emendas: Entre outros argumentos, Izídio afirmou que as emendas não constam do Plano Plurianual porque foram todas vetadas pelo prefeito, defendendo a prerrogativa do Legislativo em debater e emendar os projetos do Executivo, baseados em argumentos e necessidades da cidade. “Todas as emendas são resultados de longos debates com a população”, afirmou. O vereador também falou sobre algumas de suas propostas relacionadas à habitação, mobilidade, resíduos sólidos e remuneração dos catadores pedindo a derrubada dos pareceres contrários.
A presidente da Comissão de Economia frisou que as emendas à LDO não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o PPA. “Nossa ênfase é com as questões previstas no nosso Regimento e também na Lei Orgânica do Município”, disse Neusa citando os trechos pertinentes na legislação. “As emendas do vereador Izídio são de cunho polêmico e político, sem indicadores de valores”, afirmou. A vereadora também afirmou que as emendas ao PPA foram vetadas porque ultrapassaram o valor estipulado pelo projeto original.
Em seguida o vereador Luis Santos, autor de seis emendas arquivadas na última sessão, afirmou mais uma vez que entende que a LDO deve conter diretrizes, discordando do argumento sobre previsão orçamentária, mas que retirou suas emendas, pois recebeu a garantia dos secretários que poderão ser aprovadas no Orçamento, dando agilidade a tramitação da LDO e evitando que sejam vetadas. O vereador também cobrou um maior diálogo com o Executivo, antes da votação dos projetos.
Membro da Comissão de Economia, Anselmo Neto foi didático ao explicar a função do Plano Plurianual, com validade de quatro anos, e da Lei de Diretrizes Orçamentária que compreende as metas e prioridades da Administração estabelecendo metas físicas e metas fiscais. Neto também ressaltou que elencar as prioridades é competência do prefeito. “É no momento do Projeto do Orçamento que podemos apresentar emendas com todas as indicações”, disse, explicando que a Comissão de Economia não classificou as emendas como inconstitucionais e sim incompatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal e de Contas Públicas.
Fernando Dini (PMDB) concordou com a fala de Neto afirmando que as ações dos vereadores devem ser pautadas legalmente e no momento oportuno. Já Irineu Toledo (PRB) falou sobre a apresentação de emendas com cunho político, que não podem se concretizar ou que extrapolam o orçamento.
Em seguida, Francisco França (PT) pediu a rejeição dos pareceres às emendas que para ele não prejudicam o projeto, apenas possibilitam que os vereadores fiquem respaldados pela LDO para apresentarem suas emendas ao Orçamento 2015. E Tonão Silvano (SDD) afirmou que as sugestões poderão ser aproveitadas pelo prefeito, sendo papel do vereador fazer os apontamentos, destacando que é favorável às emendas.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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