Devido ao fim do tempo regimental da 38ª Sessão Ordinária, não chegou a ser votado pela Câmara, nesta quinta-feira, 26, o Projeto de Lei 186/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. O projeto continua em segunda discussão na próxima sessão da Casa, na terça-feira, 1, como única matéria em pauta.
O projeto foi aprovado sem emendas na primeira discussão, em 3 de junho. Para a segunda discussão foram apresentadas pelos vereadores 28 emendas, 27 delas com pareceres contrários da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Parcerias Parcerias – presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e formada pelos vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP).
Deste total, seis são de autoria do vereador Luis Santos (Pros) e foram retiradas de pauta pelo autor. Já o vereador Izídio de Brito (PT), autor de 21 emendas, estava defendendo a derrubada dos pareceres contrários da Comissão de Economia a 20 de suas propostas quando acabou o tempo regimental e a discussão foi suspensa.
O total de receitas do município estimadas para o exercício de 2015 é de R$ 2,515 bilhões, incluindo-se nesse montante as receitas de capital, as transferências da União e do Estado e as transferências do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Já as despesas estimadas para o próximo ano somam R$ 2,404 bilhões, incluída uma reserva de contingência de R$ 87,3 milhões. Os secretários de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, e de Fazenda, Aurílio Caiado, acompanharam a discussão do projeto.
Emendas retiradas – O vereador Luis Santos (Pros) retirou as emendas de sua autoria. Com seis emendas apresentadas e todas com pareceres contrários, Santos defendeu suas propostas e questionou a rejeição das emendas. “A LDO pode ou não receber emendas? Ou é só pra nós aprovarmos como chega do Executivo?”, destacou defendendo a prerrogativa dos parlamentares em emendar o projeto. A presidente da Comissão de Economia explicou que as emendas do vereador não indicavam fontes de recursos e custos de obras e que não caberia à comissão corrigi-las. Para o autor as diretrizes orçamentárias devem apenas fazer apontamentos, não sendo necessário estabelecer valores que devem constar do Orçamento.
O líder do Governo, vereador José Francisco Martinez (PSDB), defendeu a posição da Comissão de Economia e sugeriu que o vereador reapresentasse suas emendas no projeto de lei do próximo orçamento municipal. Diante o impasse, o autor concordou com a sugestão retirando suas emendas que deverão retornar com rubrica certa e valores quando da discussão do orçamento.
Numeradas de 1 a 6, as emendas de Luis Santos teriam as seguintes finalidades: construção de uma ponte ligando a Avenida Arthur Bernardes com a Avenida Quinze de Agosto; aquisição de um novo Ônibus da Mulher; construção de um posto de saúde no Jardim Tatiana; criação e desenvolvimento de ações no Plano Diretor de Turismo; concessão de emendas orçamentárias para as entidades sociais; e aquisição de um Ônibus do Turismo.
Em seguida deu-se início a fala do autor de 21 emendas, Izidio de Brito. O vereador afirmou que o projeto original não reflete a posição da Câmara e que suas emendas contemplam promessas do próprio prefeito, lembrando ainda que todas as emendas apresentadas pelos vereadores ao Plano Plurianual foram vetadas. “Não sou da base aliada, mas tenho coerência. Tudo está previsto no Plano de Governo”, disse. O parlamentar concordou com o posicionamento de Luis Santos de que a LDO prevê apenas diretrizes. Izídio defendeu suas emendas, contrariando as justificativas da Comissão de Economia.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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