Na trigésima oitava sessão ordinária do ano, que será realizada nesta quinta, 26, a Câmara Municipal aprecia 00 Veto, 00 Projetos em Votação Única, 00 Projetos em Discussão Única, 00 Moções, 00 Projetos em Primeira Discussão e 01 Projeto em Segunda Discussão.
Sendo debatido a Lei Orçamentária de 2015, conhecida com LDO.
Visualize os projetos na íntegra, acessando este arquivo aqui : 35 páginas em PDF.
O Projeto de Lei 186/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, será votado em segunda discussão na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta quinta-feira, 26. O projeto foi aprovado sem emendas na primeira discussão, em 3 de junho último, mas, para a segunda discussão, foram apresentadas 28 emendas dos vereadores e já não há mais prazo para apresentação de emendas.
O total de receitas do município estimadas para o exercício de 2015 é de R$ 2,515 bilhões, incluindo-se nesse montante as receitas de capital, as transferências da União e do Estado e as transferências do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Já as despesas estimadas para o próximo ano somam R$ 2,404 bilhões, incluída uma reserva de contingência de R$ 87,3 milhões.
Das 28 emendas apresentadas pelos vereadores, 23 tiveram parecer desfavorável da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Parcerias, que recomenda ao plenário a rejeição de todas elas. Segundo o parecer da comissão – presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e formada pelos vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP) –, todas essas emendas propõem projetos ou ações que não constam do Plano Plurianual, além de não indicar fontes de recursos e custos de obras.
Outras cinco emendas foram analisadas separadamente pela Comissão de Economia e Orçamento, mas apenas uma teve parecer favorável. Trata-se da Emenda 23, de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), que altera o indicador de mamografias a serem realizadas em mulheres de 50 a 69 anos, que, de acordo com a emenda, passará de 0,17 para 0,20. A comissão entendeu que essa emenda irá obrigar o Executivo a intensificar a realização de mamografias e é passível de cumprimento, recomendando, portanto, sua aprovação pelo plenário.Emendas rejeitadas – O vereador Luis Santos (Pros) apresentou seis emendas (numeradas de 1 a 6) com as seguintes finalidades: construção de uma ponte ligando a Avenida Arthur Bernardes com a Avenida Quinze de Agosto; aquisição de um novo Ônibus da Mulher; construção de um posto de saúde no Jardim Tatiana; criação e desenvolvimento de ações no Plano Diretor de Turismo; concessão de emendas orçamentárias para as entidades sociais; e aquisição de um Ônibus do Turismo.
A bancada do Partido dos Trabalhadores, constituída pelos vereadores Francisco França, Izídio de Brito e Carlos Leite, apresentou a Emenda 7 que cria rubrica para a construção do Hospital Público Municipal, dentro da reestruturação de Rede de Atenção Hospitalar. Já as outras 21 emendas apresentadas são de autoria do vereador Izídio de Brito.
As emendas numeradas de 8 a 12, de autoria de Izídio de Brito, têm as seguintes finalidades: criação da Rede Substitutiva de Saúde Mental, em cumprimento à Lei Federal 10.216/2001; implantação de iluminação pública com lâmpadas de LED; valorização do servidor público municipal como ação constante das diretrizes orçamentárias; instituição do parto humanizado no município; e transformação da rubrica “participação em competições esportivas oficiais” em “sediar e participar de competições esportivas oficiais”.
Mais emendas – Outras emendas de Izídio de Brito, numeradas de 13 a 20, apresentam os seguintes objetivos: municipalização do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador); divulgação ampla do Programa Minha Casa Minha Vida; melhoria da qualidade da merenda escolar; criação da rubrica “ação consórcio de saúde” na LDO; criação do Conselho Municipal de Parceria Público-Privada; ampliação das ações de saúde do trabalhador de 800 para 1.600 atendimentos; implantação do Programa de Coleta Seletiva Remunerada; implantação do Programa Armazém da Família.
Por fim, Izídio de Brito também apresentou emendas, numeradas de 21 a 28, com as seguintes finalidades: criação da ação “Cidade Digital – Sotware Livre”; criação de política pública para a primeira infância; aumento do número de mamografias para mulheres de 50 a 69 anos (a única com parecer favorável); criação da ação “Banco de Terras”; criação da rubrica para a ação “Orçamento Participativo”; criação da rubrica para a ação “Rodoanel Norte”; criação de rubrica para a ação “Passe Livre”; e investimento em estrutura cívica e de pessoal do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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