Como matéria única na 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira, 3, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº186/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. O orçamento da prefeitura estimado para o próximo exercício é de R$ 2,515 bilhões, já as despesas previstas somam R$ 2,404 bilhões. No dia 26 de junho, o projeto será votado em segunda discussão.
O projeto de lei foi aprovado sem emendas parlamentares que ainda poderão ser apresentadas a partir de amanhã para a segunda discussão. A peça, que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) com base no Plano Plurianual (PPA), foi montada com parâmetros nos dados oficiais do Banco Central que apontam um PIB de 2,20% e inflação (IPCA) de 5,7% e também em cima da reestimativa do orçamento atual de R$ 2,197 para R$ 2,261 bilhões.
Cronograma: Dando continuidade a tramitação da LDO na Câmara, a partir de amanhã até o dia 10 de junho o projeto estará aberto a emendas em segunda discussão e do dia 11 ao dia 17 do mesmo mês, essas emendas receberão parecer da Comissão de Economia e Orçamento. No dia 26 de junho, o projeto da LDO será votado em segunda discussão e, no dia 10 de julho, será votada sua redação final.
O projeto da LDO foi deliberado na sessão ordinária do dia 6 de maio quando seguiu para a fase de exame formal e adequações por parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara, presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e que tem como membros os vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP).
Em seguida, o projeto de LDO foi apresentado em audiência pública realizada em 12 de maio pelo secretário de Finanças, Aurílio Caiado, com participação do diretor do SAAE, Adhemar José Spinelli Júnior, da presidente da Funserv, Ana Paula Fávero Sakano, e de representante do Parque Tecnológico, Mario Tanigawa.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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