O Projeto de Lei 186/2014, de autoria do Executivo, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, foi apresentado na Câmara em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 13, comandada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) projeta para 2015 um total geral de receitas de R$ 2,515 bilhões e um total geral de despesa de R$ 2,404 bilhões. A peça, que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) com base no Plano Plurianual (PPA), foi montada com parâmetros nos dados oficiais do Banco Central que apontam um PIB de 2,20% e inflação (IPCA) de 5,7% e também em cima da reestimativa do orçamento atual de R$ 2,197 para R$ 2,261 bilhões.
A reunião foi presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB), presidente da Comissão de Economia, e o projeto apresentado pelo secretário de Finanças, Aurílio Caiado, com participação do diretor do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Adhemar José Spinelli Júnior, da presidente da Funserv, Ana Paula Fávero Sakano, e de representante do Parque Tecnológico, Mario Tanigawa.
Também participaram da audiência os demais membros da Comissão de Economia, Anselmo Neto (PP) e José Francisco Martinez (PSDB), além do presidente da Câmara, Claudio do Sorocaba I (PR), dos vereadores Izídio de Brito (PT), Carlos Leite (PT), Fernando Dini (PMDB) e Rodrigo Manga (PP), e do presidente do sindicado dos Servidores Públicos Municipais, Sergio Poncianno.
LDO 2015: O secretário frisou que a maior despesa do Município é com pessoal que representa 49,04% da receita corrente líquida, num total de R$ 1,045 bilhão, dentro do limite legal, porém preocupante, segundo ele, pois quanto maior o gasto com pessoal e manutenção do serviço, menos o município pode realizar investimentos. Outro problema apontado é o fato do salário médio da prefeitura ser baixo, menor que o estadual, o que indica uma necessidade de revisão salarial, mas que esbarra nos limites legais.
Ainda dentro das despesas com o funcionalismo, houve um acréscimo de R$ 30 milhões na reserva de contingência, passando de R$ 55 mi para R$ 87 mi, para que a prefeitura possa honrar o compromisso firmado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, referente ao pagamento de passivos já julgados. Sobre o imbróglio, o vereador Martinez ressaltou a necessidade de cobrança da dívida ativa, além de ampliar o prazo de parcelamento para aumentar a arrecadação dos impostos.
Outro ponto destacado dentro do quadro das despesas foi a diminuição dos investimentos, cuja reestimativa para 2014 é de R$ 206 milhões, para R$ 149 milhões em 2015, segundo Caiado, mais realista devido a não efetivação imediata do projeto do BRT.
Com relação ao endividamento, o secretário lamentou dados equivocados divulgados recentemente na imprensa e ressaltou que Sorocaba possui uma das menores dívidas consolidadas do país, representando 16% da receita corrente líquida, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limite de 120%.
Cronograma da LDO: O projeto da LDO foi deliberado na sessão ordinária de terça-feira, 6, e está em fase de exame formal e adequações por parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal, presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e com os vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP) como membros.
A partir de amanhã, dia 14, até o dia 20 de maio, os vereadores poderão apresentar emendas em primeira discussão ao projeto; elas receberão parecer da Comissão de Economia e Orçamento no período de 21 a 27 de maio.
No dia 3 de junho, uma terça-feira, o projeto da LDO será votado em primeira discussão. Do dia 4 ao dia 10 de junho estará aberto o prazo para apresentação a emendas em segunda discussão e do dia 11 ao dia 17 do mesmo mês, essas emendas receberão parecer da Comissão de Economia e Orçamento. No dia 26 de junho, o projeto da LDO será votado em segunda discussão e, no dia 10 de julho, será votada sua redação final.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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