O Projeto de Lei 186/2014, de autoria do Executivo, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, foi deliberado na sessão ordinária de terça-feira, 6, e já está em fase de exame formal e adequações por parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal. A comissão é presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e tem como membros os vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP).
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) projeta para 2015 um total geral de receitas de R$ 2,515 bilhões e um total geral de despesa de R$ 2,404 bilhões. A LDO, prevista na Constituição de 88, estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) com base no Plano Plurianual (PPA).
O cronograma de tramitação do projeto da LDO já está definido. No dia 12 de maio, segunda-feira, a partir das 9 horas, será realizada uma audiência pública no plenário da Câmara para discutir o projeto da LDO. Do dia 14 ao dia 20 de maio, os vereadores poderão apresentar emendas em primeira discussão ao projeto; elas receberão parecer da Comissão de Economia e Orçamento no período de 21 a 27 de maio.
No dia 3 de junho, uma terça-feira, o projeto da LDO será votado em primeira discussão. Do dia 4 ao dia 10 de junho, estará aberto a emendas em segunda discussão e do dia 11 ao dia 17 do mesmo mês, essas emendas receberão parecer da Comissão de Economia e Orçamento. No dia 26 de junho, o projeto da LDO será votado em segunda discussão e, no dia 10 de julho, será votada sua redação final.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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