Enquanto a dívida consolidada do município deve ter alta de 44%, a previsão de investimentos municipais para o ano que vem é 27,82% menor em comparação com 2014, aponta o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), protocolado na última quarta-feira na Câmara dos Vereadores. De autoria do Poder Executivo o projeto prevê que em 2015 serão R$ 57,4 milhões a menos passando de R$ 206,6 milhões para R$ 149,1 milhões investidos no município.
Apesar dessa queda, a LDO aponta aumento de 7% nas despesas do município. No geral, serão gastos R$ 158,6 milhões a mais totalizando R$ 2,4 bilhões, contra R$ 2,2 bilhões em 2014. As maiores altas estão na reserva de contingência, gastos com pessoal e encargos sociais. Com relação às receitas, a previsão do município é que haja alta de 11,2%. Enquanto este ano estão previstos R$ 2,2 bilhões para as receitas do município, em 2015 a previsão é que elas fiquem em R$ 2,5 bilhões.
No projeto da LDO o Poder Executivo mostra que a dívida consolidada de Sorocaba, no ano que vem, vai aumentar 44% passando de R$ 167,4 milhões para R$ 241,9 milhões. Na apresentação do projeto o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) afirma haver equilíbrio financeiro para os futuros exercícios. “O município ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, 16,25% em 2015 para um limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida, e do comprometimento com os encargos da dívida de 2,57% da citada receita para um limite legal de 13%”, diz o chefe do Executivo sorocabano.
Diretor de Administração Financeira e Contábil da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Marcelo Duarte Regalado, explica que a redução nos valores previstos para investimentos aconteceu por conta de linhas de financiamentos que a Prefeitura está buscando e ainda não foram liberadas. Segundo ele esses investimentos, na maior parte, são na área de infraestrutura. “Na verdade os valores foram realocados para os outros anos, para quando forem ocorrer realmente”, diz. No atual governo de Antonio Carlos Pannunzio estão previstos três investimentos importantes na área de infraestrutura, além do projeto para os corredores de ônibus Bus Rapid Transit (BRT), a gestão atual planeja captar recursos junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) para obras de infraestrutura e construir a Estação Elevatória (ETA) do bairro Vitória Régia. Os projetos, juntos, totalizam R$ 323 milhões e o diretor da secretaria afirma a maior parte dos valores devem ser investidos esse ano.
Gastos com pessoal e reservas de contingências são as maiores altas nas despesas previstas para o próximo ano. A folha de pagamento municipal deve ter alta de R$ 113,9 milhões (12%). Serão pouco mais de R$ 1 bilhão contra os R$ 931 milhões previstos para esse ano. A elevação desse gasto tem ligação direta com o chamado crescimento vegetativo da folha de pagamento causado pelos reajustes salariais anuais e promoções do plano de carreira dos servidores municipais.
Para a cobertura de passivos contingentes no ano que vem a verba reservada é 7,3 vezes maior do que a previsão deste ano. Para 2015 devem ser R$ 44,1 milhões contra os R$ 5,2 milhões reservados este ano. Assessor técnico da Secretaria da Fazenda, Renato Garcia, explica que esses recursos são separados justamente para atender uma emergência. “É uma espécie de poupança, uma precaução caso aconteça algum imprevisto com a projeção de receitas”, diz.
Entre as secretarias e órgãos públicos a maior previsão orçamentária é para a de Saúde que, no próximo ano, deve receber R$ 469,3 milhões. O segundo maior valor previsto é para a Educação e, conforme o previsto, deve ter orçamento de 459,8 milhões. Para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) o orçamento deve ser de R$ 257,8 milhões.
Impostos: No campo das receitas, que têm alta de 11,2% calculada para o ano que vem, os impostos representam a maior parte dos valores. A previsão de alta na arrecadação municipal para o ano que vem é de 6,3%. Enquanto a estimativa de arrecadação para 2014 é de R$ 553,9 milhões, para 2015 é de R$ 589,3 milhões. Os tributos ligados à propriedade apresentam as altas mais expressivas e podem ser relacionadas à pretensão do município em atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), tabela utilizada para calcular o valor venal dos imóveis. Cobrado com base no valor venal do imóvel o Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis (ITBI), deve ter alta de 16% entre 2014 e 2015. De acordo com a previsão do município a arrecadação deste tributo deve passar dos atuais R$ 97,7 milhões anuais para R$ 112,8 milhões.
Garcia destaca que o município busca um aprimoramento da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); “Tanto que foi considerado um valor a mais de um ano para o outro. Agora a questão de prazo não temos como definir”, afirma o assessor da Sefaz. De acordo com a LDO, a previsão para o IPTU é de alta de 6%. Para este ano a estimativa de arrecadação por meio deste tributo é de R$ 495,9 milhões e em 2015 o valor previsto é de R$ 528,8 milhões.
Audiência Pública: Membro da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara dos Vereadores, Anselmo Neto (PP) adianta que a LDO será discutida com a população em audiência pública programada para acontecer no próximo dia 12. Ele lembrou que a Prefeitura protocolou o projeto de lei da LDO no último dia do prazo legal (30 de abril) definido pela lei federal de Responsabilidade Fiscal. “Infelizmente a população não participa em peso da audiência. Esse projeto vai definir as diretrizes do orçamento do município para o ano que vem. É uma coisa muito importante”, argumenta. Após a audiência pública o projeto será votado pelo Poder Legislativo.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
Nave.org 