A exigência de ficha limpa para servidores comissionados em Sorocaba pode ser abrandada se a Câmara aprovar na sessão de hoje projeto de autoria do vereador Anselmo Neto (PP) que altera a Lei Orgânica do Município.
O texto altera a situação hoje em vigor na medida em que coloca como condição para que o funcionário seja impedido de assumir o cargo que tenha sido condenado por prática que resulte em lesão aos cofres públicos e enriquecimento ilícito.
As duas situações livraram da pena políticos que foram favorecidos pelo entendimento de parte do Judiciário.
A regra em vigor, resultado de proposta apresentada pelo vereador licenciado e secretário da Habitação Helio Godoy, diz que qualquer condenação criminal barra aquele que pretenda ocupar função pública; já a mudança que o parlamentar quer fazer valer diminui, e muito, o grau de dificuldade, abrindo caminho para a acomodação de aliados e apadrinhados políticos. Especialistas ouvidos pela reportagem interpretam a medida como “casuística” e “oportunista”.
“Enriquecer ou causar prejuízos às finanças é o desdobramento de um ato tão ou mais grave até. Se a condenação reconheceu a prática de crime, o agente passa a ter a ficha suja e, a rigor, não poderia trabalhar na administração pública.
É o mesmo que deixar de punir alguém porque apenas feriu outrem, não provocando sua morte”, compara o advogado e professor Joel de Araújo. Ele acredita que a matéria pode ser revertida judicialmente por quem tenha interesse.
Rejeitado em primeira discussão com o voto de minerva do presidente da Mesa, Cláudio do Sorocaba I (PR), será também votada iniciativa do democrata José Crespo que autoriza o reembolso aos vereadores das despesas com estacionamentos de veículos da frota da Câmara.
Ontem, entrevistado pela Cruzeiro FM 92,3, o parlamentar disse acreditar que numa segunda votação a proposta seja aprovada. Crespo entende que se o parlamentar está em serviço, deve ser ressarcido dos gastos.
De Jessé Loures (PV) será votado projeto que declara de propriedade do Município todo resíduo sólido e semissólido urbano coletado.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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