Os vereadores Anselmo Neto (PP) e José Crespo (DEM) discutiram durante a sessão extraordinária desta sexta-feira (20).
Eles divergiam sobre um projeto de emenda a lei orgânica de autoria de Neto que altera um artigo conhecido como “Ficha Limpa dos servidores públicos municipais comissionados”.
Ao final, o projeto foi aprovado em primeira discussão e retirado de pauta na sequência. Ele será debatido mais uma vez na segunda-feira (23) durante uma sessão extraordinária.
Ouça a discussão em http://www.jornalipanema.com.br/Camara_23122013.mp3.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 09/2013, que dá nova redação ao Art. 73-A sobre a Ficha Limpa de servidores públicos comissionados, foi aprovado apenas em primeira discussão. A emenda ajusta a LOM ao Decreto nº 20.786 alterando o Art. 73-A que passa a ter a seguinte redação: “É vedada a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Justiça Criminal ou por improbidade administrativa que importe em lesão ao erário e enriquecimento ilícito, em decisão proferida por Órgão Colegiado e com trânsito em julgado para os cargos de Secretário Municipal, Dirigentes de Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e ainda para todos os cargos de livre provimento dos Poderes Executivo e Legislativo do Município”.
Crespo alegou que o projeto teria como objetivo beneficiar o ex-prefeito e ex-vereador Paulo Mendes (PSDB), que teve os direitos políticos suspensos por três anos e perdeu a cadeira na Câmara após ser condenado por improbidade administrativa. A alteração seria uma forma de nomear o tucano para um cargo comissionado na prefeitura.
“Ninguém esperava que ele tivesse seus direitos suspensos. Agora algumas pessoas, provavelmente condoídas pela situação de Paulo, estão querendo fazer este casuísmo, o que é reprovável”.
Anselmo nega que a proposta tenha o objetivo de beneficiar o ex-prefeito. “Crespo tem viajem mental e insiste nisso. Ele pode entender o que quiser, mas isto não tem nada a ver com Paulo Mendes”.
De acordo com o projeto de emenda, apenas os políticos condenados pela justiça por improbidade administrativa com lesão ao erário público estariam impedidos de ocupar cargos de confiança, o que não é o caso de Paulo Mendes.
“Ele foi suspenso por três anos e acredito que não tenha como ele retornar, já que não está quite com a Justiça Eleitoral”, defende Anselmo.
Segundo o parlamentar do PP, o objetivo da alteração é apenas adequar a lei orgânica para que conste os artigos da lei da ficha limpa municipal.
“Estamos fazendo com que a lei orgânica fique adequada ao decreto do prefeito, publicado em setembro”. Caso o decreto e a lei orgânica não sejam iguais, o primeiro perde seu valor, afirma Anselmo.
O bate boca foi intensificado após Crespo alegar que “forças ocultas” estariam agindo sobre Anselmo Neto e que ele teria confessado a uma “rodinha de vereadores” que a propositura deveria beneficiar Mendes.
“Como líder cristão, ele deveria falar a verdade ao invés de ir à tribuna fazer demagogia”. Anselmo rebateu nervoso: “Eu não mexo com forças ocultas. Crespo, como não se alterar com você? As pessoas esperando votações importantes [como o reajuste da carga horária das auxiliares de educação] e você fica perdendo tempo”.
A emenda apresentada por Crespo, que praticamente anularia as alterações propostas por Anselmo, foi derrubada pelos demais parlamentares.
O projeto foi retirado de pauta após a primeira aprovação e volta a ser discutido em uma nova sessão extraordinária convocada para a próxima segunda-feira (23).
Fonte: Jornal Ipanema
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