A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Sorocaba também recuou – a exemplo do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), que desistiu dos oito cargos de secretário-adjunto na reforma administrativa – e não irá mais criar dois novos cargos comissionados, de assessor legislativo, ocupados por livre nomeação, sem concurso público.
No projeto de lei original, o cargo, com salário de R$ 7.597, passaria de um para três. Entretanto, um projeto substitutivo foi apresentado pela mesa diretora no dia 23 de junho, antes mesmo do início do recesso e eliminou todos os cargos comissionados.
Outros 11 cargos, todos concursados, também foram retirados da nova proposta. O substitutivo manteve a criação de 4 cargos de mestre de cerimonial, todos ocupados por concurso público, em substituição aos três de livre provimento de chefe de cerimonial, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP). O cargo de coordenador do cerimonial, salário de R$ 6.207,52 foi mantido.
A proposta entra na pauta de votação da sessão extraordinária de hoje. O recuo por parte da Mesa Diretora da Câmara de Sorocaba pode ser explicada por uma outra ação do MP, por intermédio do promotor Orlando Bastos Filho.
O representante do MP de Sorocaba instaurou no dia 11 de junho um inquérito civil questionando os cargos do presidente da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, além também de uma possibilidade de criação do sétimo assessor para cada um dos vinte vereadores.
O jornal Cruzeiro do Sul trouxe a informação da abertura do inquérito, em reportagem publicada no dia 18 de junho.
Uma semana depois, no dia 23, uma terça-feira – dia de sessão no Legislativo -, os vereadores integrantes da mesa diretora apresentaram o projeto substitutivo com as alterações em relação a primeira proposta.
O assessor legislativo, que ia ser criado, tem em sua súmula de atribuição o assessoramento direto ao presidente do Legislativo.
Além dos dois cargos de assessor legislativo, foram canceladas também as criações dos cargos de diretor de divisão de apoio interno e diretor de divisão de assuntos jurídicos, cargos comissionados e que poderia ser ocupados apenas por funcionários concursados.
Foram canceladas também a criação de cargos de operador de áudio, operador de câmera, oficial de manutenção, repórter fotográfico e diretor de TV, um para cada vaga e todos ocupados por concurso público. Havia também a criação de quatro vagas de oficial legislativo, também providas por concurso público.
Todos os cargos da reestruturação administrativa geraria, segundo o projeto original, um custo de R$ 1,05 milhão.
A criação de cargos ficou mantida apenas nos quatro cargos de mestre de cerimônia, em substituição aos três cargos de chefe de cerimonial.
Os quatro cargos criados estarão subordinados ao coordenador de cerimonial, cargo existente, mantido e já ocupado, de livre nomeação, com o ingresso sem concurso público.
“Especificamente, quanto à criação do mestre de cerimônias, salientamos a existência de um TAC celebrado entre esta Casa de Leis e o Ministério Público, para que seja extinto os cargos em comissão de chefe de cerimonial.
Assim, para dar andamento ao setor imprescindível a criação do cargo efetivo para tal fim”, diz justificativa, assinada pelos sete vereadores da Mesa.
Os integrantes da Mesa são os seguintes: José Francisco Martinez (PSDB), presidente; Cláudio do Sorocaba I (PR), vice-presidente; Irineu Toledo (PRB), 2º vice-presidente; Tonão Silvano (PMDB), 3º vice-presidente; Luis Santos (PMN), secretário; Jessé Loures (PV), 2º secretário e Rodrigo Manga (PP), 3º secretario.
MP: No inquérito civil, o promotor Orlando Bastos Filho classificou como uma “distorção” o número de cargos comissionados existentes para o vereador que ocupa a função de presidente do Legislativo.
Ele pediu na ocasião que a Câmara informasse, em prazo de 10 dias, o número de cargos disponíveis de livre nomeação e a descrição das atividades exercidas por cada profissional, comprovadas inclusive em documentos, além da relação com os trabalhos adicionais específicos da presidência.
“Não bastando menção a atendimento ao público, já que soa evidente que para tanto já conta o presidente com os serviços de seu gabinete e a acumulação de funções não sugere que atenderá o dobro de público.”
O promotor disse ainda, na oportunidade, que poderá convocar os assessores da presidência a prestarem depoimento para informar o trabalho que exercem no Legislativo.
Na reportagem publicada no Cruzeiro do Sul, dia 26 de maio, o Legislativo informou que são 21 cargos comissionados de livre nomeação na presidência.
São 11 funcionários na estrutura administrativa – um secretário (salário de R$ 3,5 mil), quatro assistentes (salário de R$ 4.716) e seis assessores (salário de R$ 3.773). Existem ainda outros três secretários – secretário-geral, secretário jurídico e secretário de comunicação institucional (R$ 15.057).
Além ainda de um assessor legislativo (salário de R$ 7.597) e três coordenadores de cerimonial, imprensa e televisão (salário de R$ 6.207). Além ainda dos três cargos de chefe de cerimonial (R$ 3,5 mil).
Câmara de Sorocaba: Por meio de nota da assessoria de imprensa, a Câmara de Vereadores de Sorocaba informou que ficou acertado com MP, por intermédio do TAC, que os atuais funcionários irão permanecer em suas funções até que os concursados sejam chamados e iniciem as atividades.
Ainda , de acordo com a nota, a comissão encarregada está concluindo os trabalhos para que o concurso seja realizado ainda este ano.
“O projeto foi deliberado para debate e reflexão dos vereadores que apresentaram suas sugestões e emendas, incluindo a eliminação da proposta de criação de dois cargos de assessor legislativo, conforme emenda proposta pelo presidente, o vereador José Francisco Martinez e que foi acatada pela mesa diretora”, acrescentou resposta do Legislativo.
Fonte: Notícia publicada na edição de 13/08/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A
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