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Entre os dias 01/06 à 30/06/2013, foram apresentados 44 (quarenta e quatro) Projetos de Lei pelos vereadores de Sorocaba.

Obs.: Para acessar os projetos na íntegra é só clicar no número do projeto abaixo:

PLO 241 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO MÚSICO SOROCABANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Valdecir Moreira da Silva
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 240 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
CRIA O OSSÁRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SOROCABA.
Autor: Francisco Carlos Silveira Leite
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 239 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM TODAS AS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Waldomiro Raimundo de Freitas
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 238 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CRECHE ÀS CRIANÇAS QUE NÃO OBTENHAM VAGAS NA REDE MUNICIPAL, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 237 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 6º, NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.595 DE 02 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Saulo da Silva
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 236 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE TENHAM ESCADA ROLANTE À AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 235 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “HENRIQUE DOS SANTOS FLORES” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 234 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia

PLO 233 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS)
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia

PLO 232 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS – ABASTECIMENTO DE ÁGUA)
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia

PLO 231 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE – MOBILIDADE MÉDIAS CIDADES)
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia

PLO 230 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÀS MÃES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 229 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO LOCALIZADO NO PARQUE TRÊS MENINOS)
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 228 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E REVOGA A ALÍNEA “I”, DO ART. 2º, DA LEI Nº 8.228, DE 20 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 227 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
ISENTA IMÓVEIS QUE SEDIAM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DA TAXA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Izídio de Brito Correia
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 226 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA SÃO PAULO”A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 225 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “BENEDICTO DA SILVA” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Apolo da Silva
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 224 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS, ENVIADAS À CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, DE RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jessé Loures de Moraes
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 223 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “MARIA APARECIDA LAINO GAGLIARDI” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 222 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “RAMONA PENHA BILBAU” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Saulo da Silva
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 221 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DISQUE-DENÚNCIAS DE ABANDONO E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS”, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 220 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “SOROCABA É DO SENHOR JESUS CRISTO” À UMA PRAÇA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Apolo da Silva
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 219 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS PLANILHAS DE CUSTOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA PÁGINA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA INTERNET.
Autor: Jessé Loures de Moraes
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 218 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOROCABA O “PROGRAMA EDUCATIVO PERMANENTE DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Jessé Loures de Moraes
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 217 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “INSTITUTO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Paulo Francisco Mendes
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 216 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 215 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “FERNANDO DINI NETO” AO VIADUTO DO COMPLEXO GOVERNADOR FRANCO MONTORO QUE LIGA AS VIAS J.J. LACERDA A AV. IPANEMA.
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 214 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 9.075, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A FAMÍLIAS DE EXTREMA VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 213 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO, NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 212 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 211 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PREVISTO NA LEI Nº 8.627, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 210 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “JARDIM CARANDÁ” À CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E SEUS CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Gervino Cláudio Gonçalves
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 209 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, BEM COMO ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, AMBOS DA LEI Nº 10.019, DE 14 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 208 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.361, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO “CENSO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO”)
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 207 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL “SYLVIO NARACCI“ A UMA ÁREA VERDE MUNICIPAL DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 206 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 205 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
REGULAMENTA O USO, A GESTÃO E EXPLORAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E REGULA AS ATIVIDADES ARTÍSTICAS INDIVIDUAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 204 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “REV. NAZIR MACIEL DA ROSA” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 203 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 202 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “AFFONSINA ALVES PEDROSO” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 201 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DETERMINA A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SOROCABA.
Autor: Jessé Loures de Moraes
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 200 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ACOMPANHADOS DE BRINDES OU BRINQUEDOS DE QUALQUER TIPO EM RESTAURANTES FAST FOODS, BARES, LANCHONETES, TRAILLERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 199 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Francisco França da Silva
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 198 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “DR. MÁRIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA GOMES” A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA ZONA LESTE DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Paulo Francisco Mendes
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação