DECRETO Nº 20.615, DE 5 DE JUNHO DE 2013: Fixa o valor máximo absoluto para concessão da Bolsa-Atleta Sorocaba, instituída pela Lei nº 8.175, de 31 de Maio de 2007.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º O Programa Bolsa-Atleta Sorocaba, instituído pela Lei nº 8.175, de 31 de Maio de 2007, alterada pelas Leis nºs 9.296, de 1 de Setembro de 2010 e 10.389, de 6 de Março de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 19.831, de 29 de Fevereiro de 2012, garante ao beneficiado o recebimento, a título de ajuda de custo, de apoio financeiro, destinado à sua manutenção pessoal, em função da prática desportiva, não implicando em vínculo com a Administração Pública.
Art. 2º Conforme disposto no art. 18 do Decreto nº 19.831, de 29 de Fevereiro de 2012, fica estabelecido o valor máximo absoluto para a concessão das bolsas, no ano de 2013, no montante de R$ 132.685,00 (cento e trinta e dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais).
Parágrafo único. Os valores fixados no caput deverão ser distribuídos na seguinte proporção, conforme aprovado pelo Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL:
a) Atleta categoria regional: 22 (vinte e duas) bolsas de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) pelo período de 7 (sete) meses, totalizando no ano de 2013 a destinação de R$ 52.360,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta reais);
b) Atleta categoria estadual: 27 (vinte e sete) bolsas de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), pelo período de 7 (sete) meses, totalizando no ano de 2013 a destinação de R$ 80.325,00 (oitenta mil, trezentos e vinte e cinco reais).
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 5 de Junho de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.
RELAÇÃO DE BENEFICIADOS – BOLSA ESTADUAL (Valor R$ 425,00):
1. Rodrigo Ribeiro Atletismo – Pessoa Com Deficiência (PCD)
2. Carla Caroline Andrade Oliveira – Atletismo PCD
3. Júlio César Correia da Silva – Boxe Olímpico
4. Luís Alexandre de Oliveira Arantes – Boxe Olímpico
5. Bruna Rafaele dos Santos Gomes – Futebol de Campo Feminino
6. Caroline Marcela Soares da Silva – Futebol de Campo Feminino
7. Hellen da Silva Rocha – Futebol de Campo Feminino
8. Jéssica Chagas de Almeida – Futebol de Campo Feminino
9. Larissa Giovana Mendes – Futebol de Campo Feminino
10. Luana Cristina Batista dos Santos – Futebol de Campo Feminino
11. Natália Nunes da Silva – Futebol de Campo Feminino
12. Stefanie Regina Dias Barbosa – Futebol de Campo Feminino
13. Anderson Duarte de Souza – Handebol Masculino
14. Christian Pires de Carvalho – Handebol Masculino
15. Fernando Cesar Queiroz da Silva – Handebol Masculino
16. Gabriel Calixto Della Rosa – Handebol Masculino
17. Gabriel de Jesus Silva – Handebol Masculino
18. Gabriel Ferreira Caramez de Arruda – Handebol Masculino
19. Guilherme Antunes Romani – Handebol Masculino
20. Miguel Pinheiro Raszl – Handebol Masculino
21. Ilson Furquim – Kick Boxing
22. Vitoria Issaho dos Santos – Natação
23. Alexandre Franco de Camargo – Natação PCD
24. Elisabeth Aparecida Bertoini – Natação PCD
25. Vera Lucia de Souza Silva dos Santos – Natação PCD
26. Marcela de Moura – Natação PCD
27. Vagner Alves – Natação PCD
RELAÇÃO DE BENEFICIADOS – BOLSA REGIONAL (Valor R$ 340,00)
1. Aline Elias Oliveira Gavim – Atletismo
2. Juliano Cesar dos Santos Costa – Atletismo
3. Raoni de Paula Amaral- Atletismo
4. Thyciane Thereza Marciano dos Santos – Atletismo
5. Adriana Freitas Almeida – Atletismo PCD
6. Oseias Ferreira da Silva Junior – Atletismo PCD
7. Osvaldo de Camargo – Atletismo PCD
8. Claudio Leandro Silva Coelho – Boxe Olímpico
9. Lucas de Souza Alvarenga – Boxe Olímpico
10. Vinicius Colone Silva – Boxe Olímpico
11. Emanuele Maria de Oliveira – Capoeira
12. Dorival Mathias Vitalino – Damas
13. Caique Aledes de Oliveira – Futsal Masculino
14. Wellington dos Santos Silva – Futsal Masculino
15. Alexsandro Oliveira Dias Junior – Handebol Masculino
16. Douglas de Souza Reis – Handebol Masculino
17. João Evangelista Soares Teixeira – Handebol Masculino
18. Cristina de Almeida Castilho – Judô
19. Tiago Alcides Pinto – Judô
20. Aline Santos Alcantara – Karatê
21. Elaine Cristina dos Santos – Xadrez
22. Gustavo Siqueira Gomes – Xadrez
Nave.org 