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Entre os dias 01/05 à 31/05/2013, foram apresentados 50 (cinquenta) Projetos de Lei pelos vereadores de Sorocaba.

Obs.: Para acessar os projetos na íntegra é só clicar no número do projeto abaixo:

PLO 197 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA OU QUAISQUER OUTROS VALORES CORRESPONDENTES A INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÃO VEICULAR AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 196 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 195 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “RUY LOFFLER” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 194 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 8.451, DE 5 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE URBANIZAÇÃO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA, DAS ZONAS OU ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, ALTERADA PELA LEI Nº 9.547, DE 27 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 193 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOROCABA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO À LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE DEPENDÊNCIAS POLICIAIS E POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

(Até a data de 31/05/2013, a Câmara Municipal de Sorocaba não tinha disponibilizado a PLO 194 e PLO 195, incluida em 12/06).

PLO 192 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “MARCOS ANTONIO CATHERINI PRIETO” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 191 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE E HIGIENE DO RECÉM-NASCIDO, CRIA O AUXILIO PÓS-PARTO PARA O RECÉM–NASCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Valdecir Moreira da Silva
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 190 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
REVOGA A LEI Nº 8.288, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DE SOROCABA, CASAS DE SAÚDE, PRONTO-SOCORROS, UNIDADES DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO.
Autor: Francisco Carlos Silveira Leite
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 189 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 188 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
ACRESCENTA O ART. 4º-A À LEI Nº 9.636, DE 29 DE JUNHO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOROCABA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO DELEGAÇÃO COMPARTILHADA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS A POLICIAIS MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 187 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DE OLHOS DE SOROCABA – BOS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, OPERALIZAÇÃO E GERENCIAMNETO DA UNIDADE PRÉ HOSPITALAR DA ZONA LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 186 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Autor: Secretaria
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 185 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ABCP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 184 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
ACRESCENTA INCISOS AO ART. 3°, DA LEI Nº 9.439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS DE SOROCABA – MOMUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 183 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “DÉCIO MORAES DE OLIVEIRA” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Saulo da Silva
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 182 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE ASSEGURAR RESERVA DE VAGAS PARA VEÍCULOS ÀS GESTANTES, NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAS, HIPERMERCADOS E EM TODOS OS LOCAIS QUE MANTENHAM ESTACIONAMENTOS PARA USO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Autor: Jessé Loures de Moraes
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 181 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
REGULA A INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, TRATAMENTO DE IMAGENS, DADOS E INFORMAÇÕES PRODUZIDAS A PARTIR DO SERVIÇO DE VÍDEO-MONITORAMENTO INSTALADO NO CENTRO DE OPERAÇÃO INTEGRADA OU CENTRO DE OPERAÇÕES E INTELIGÊNCIA (COI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 180 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS TARIFAS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 179 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ANGELINA TULIO BELLATO” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 178 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “LUIZ BELLATO” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 177 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ANGELO BELLATO” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 176 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ANTÔNIO MORAIS” A UMA PRAÇA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maurício Rodrigues da Silva
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 175 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE PRODUTOS GERADORES DE FAÍSCAS, DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOWS PIROTÉCNICOS COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, IGREJAS, AUDITÓRIOS E DEMAIS LOCAIS FECHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DESTINADOS A EVENTOS.
Autor: Jessé Loures de Moraes
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 174 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA, DE TELEFONIA, INTERNET, TV A CABO NOS FUTUROS LOTEAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Antonio Carlos Silvano
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 173 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS, PREVISTA NO ART. 145, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 172 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA A FAZER A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO COM ACESSO À DELEGACIA ELETRÔNICA EM TODAS AS UNIDADES DAS CASAS DO CIDADÃO DESTA CIDADE.
Autor: Maurício Rodrigues da Silva
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 171 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LOCAÇÃO E USO DE IMÓVEIS PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS, COMEMORAÇÕES, EVENTOS E ATIVIDADES SIMILARES DE CARÁTER EVENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 170 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “FRANCISCO LOFFLER NETO” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 169 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MOBILIÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSERVÍVEL, MAS EM BOM ESTADO DE USO, PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 168 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ ANTONIA DOS REIS OLIVEIRA ” A UMA PRAÇA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Valdecir Moreira da Silva
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 167 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Autor: Rodrigo Maganhato
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 166 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO § 5º DO ART. 5º, E ACRESCENTA §§ NA LEI Nº 4.595, DE 2 DE SETEMBRO DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jessé Loures de Moraes
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 165 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “DORIVAL LARA ” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Francisco Carlos Silveira Leite
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 164 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
ALTERA O § 1º E INCLUI O § 3º AO ART. 1º DA LEI 4.693/94, ESTABELECENDO NORMAS APLICÁVEIS À DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU.
Autor: Saulo da Silva
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 163 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ALAMEDA IMPERIAL” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 162 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS DE APRESENTAR, BIMESTRALMENTE, RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE APRESENTAREM FALTAS INJUSTIFICADAS.
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 161 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
REGULAMENTA A OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Apolo da Silva
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 160 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA INTERNOS DA “FUNDAÇÃO CASA” NAS EMPRESAS QUE RECEBEM INCENTIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Saulo da Silva
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 159 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Autor: Saulo da Silva
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 158 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HORTA ESCOLAR” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Saulo da Silva
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 157 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
OBRIGA A REALIZAÇÃO DO “TESTE DA LINGUINHA” EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS, NAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 156 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1.005, DE 19 DE OUTUBRO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÀS MÃES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 155 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ALEXANDRE LIRA DOS SANTOS“ À UMA UNIDADE DO TERRITÓRIO JOVEM DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 154 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E REVOGA O ARTIGO 6º, DA LEI Nº 1.602, DE 29 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MUROS, GRADIS, PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José AntonioCaldini Crespo
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 153 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FAIXA ACESSO E RESERVA DE ESPAÇO PARA O TRÁFEGO DE MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DA CIDADE DE SOROCABA.
Autor: Francisco França da Silva
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 152 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 6.344, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: José AntonioCaldini Crespo
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 151 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI N° 9.165/2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO MUNICÍPIO, POR IMOBILIÁRIAS, DOS IMÓVEIS DESOCUPADOS QUE ADMINISTRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Apolo da Silva
Localização Atual: Plenário
Situação: Deliberação

PLO 150 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “NERINA FERNANDES FLORIO” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Plenário
Situação: Deliberação

PLO 149 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CURSOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: José Apolo da Silva
Localização Atual: Plenário
Situação: Deliberação

PLO 148 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ANTONIO DA SILVA PEREIRA” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização Atual: Plenário
Situação: Deliberação