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Entre os dias 01/02 à 28/02/2013, foram apresentados 37 (trinta e sete) Projetos de Lei Ordinária pelos vereadores de Sorocaba.

PLO 59 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “MERCEDES URQUIZA DESIDERIO DA SILVA“ A UM PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 58 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
REGULA O PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DO ART. 1.276 DO CÓDIGO CIVIL – INSTITUTO DO ABANDONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 57 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR SERVIDÃO ONEROSA EM FAVOR DE JOSÉ VITALINO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 56 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, MATRÍCULA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 55 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SOROCABA – SMCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jessé Loures de Moraes
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 54 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 10.307, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Mário Marte Marinho Júnior, Izídio de Brito Correia
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 53 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA O INCISO IV, AO ART. 2º DA LEI Nº 4994, DE 13/11/1995, CONFORME ESPECIFICA. (SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO ISSQN SOBRE AS PESSOAS JURÍDICAS QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE)
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 52 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
INSTITUI AS CLASSES HOSPITALARES NOS HOSPITAIS PARTICIPANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Izídio de Brito Correia
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 51 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO ENTORNO DE FERROVIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 50 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
REGULAMENTA OS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Autor: Gervino Cláudio Gonçalves
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 49 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 8.574, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”)
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 48 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DETERMINA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, QUANDO PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 47 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CIA CLÁSSICA DE REPERTÓRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 46 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
TORNA OBRIGATÓRIA AVALIAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 45 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL TURÍSTICO E TROPEIRISMO DE SOROCABA E REGIÃO”.
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 44 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CHAMADO “TESTE DA LINGÜINHA” EM RECÉM NASCIDOS EM SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 43 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 42 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 41 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “HELOÍSA OLIVEIRA EVANGELISTA” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 40 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “WILSON EVANGELISTA” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 39 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE TODOS OS PEDIDOS DE LICENÇAS OU ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E RENOVAÇÃO DE LICENÇAS OU ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO.
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 38 2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 37 2013 – Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PARLAMENTO JOVEM” DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:Izídio de Brito Correia
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 36 2013 – Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO A SER OFERECIDA NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATENDAM À EDUCAÇÃO INFANTIL, AO ENSINO FUNDAMENTAL E AO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:Izídio de Brito Correia
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 35 2013 – Projeto de Lei Ordinária
DISCIPLINA FUNCIONAMENTO EM CASAS NOTURNAS E ESPAÇOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:Izídio de Brito Correia
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 34 2013 – Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS BARES E SIMILARES À LEI Nº 10.052, DE 25 DE ABRIL DE 2012, QUE ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES, DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELA PRÁTICA DE DESVIO DE FINALIDADE EM ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 33 2013 – Projeto de Lei Ordinária
PROÍBE TROTE ESTUDANTIL, DISCIPLINA A RECEPÇÃO DOS NOVOS ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação

PLO 32 2013 – Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS TARIFAS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: José Apolo da Silva
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 31 2013 – Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVULGAR PELA INTERNET, NO SEU SITE, E NO JORNAL DO MUNICÍPIO, OS NOMES DAS CASAS NOTURNAS COM CAPACIDADE ACIMA DE 200 PESSOAS, QUE ENCONTRAM-SE DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA O FUNCIONAMENTO.
Autor: Paulo Francisco Mendes
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 30 2013 – Projeto de Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 29 2013 – Projeto de Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA “PIRACEMA- NÚCLEO REGIONAL DE ATENÇÃO À FAMÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 28 2013 – Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO OU QUALQUER ENGENHO PUBLICITÁRIO DOTADO DE RECURSOS DE TRANSIÇÃO DE IMAGENS DE INTENSA LUMINOSIDADE EM ÁREAS CONTÍGUAS A SEMÁFORO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 27 2013 – Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RASTREAMENTO POR GPS E MONITORAMENTO NAS AMBULÂNCIAS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 26 2013 – Projeto de Lei Ordinária
PROÍBE A COBRANÇA DE CCSIP – CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José AntonioCaldini Crespo
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 25 2013 – Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “WILSON BELLATO” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Francisco Martinez
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 24 2013 – Projeto de Lei Ordinária
REVOGA A LEI Nº 6.144, DE 02 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE O FECHAMENTO DAS VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDENCIAIS AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS)
Autor: José AntonioCaldini Crespo
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 23 2013 – Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Saulo da Silva
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.

PLO 22 2013 – Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “DOM ANTONIO MARIA MUCCIOLO” A UMA PRAÇA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Paulo Francisco Mendes
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.