Entre os dias 01/11 à 30/11/2012, foram apresentados 3 (três) Projetos de Emendas à Lei Orgânica pelos vereadores de Sorocaba.
Obs.: Para acessar os projetos na íntegra é só clicar no número do projeto abaixo:
PELOM 10 2012 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT ART. 19, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE O PERÍODO DE MANDATO DOS MEMBROS DA MESA DA CÂMARA)
Autor: Gervino Gonçalves
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação
PELOM 9 2012 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 54, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO PELOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ATO DA POSSE)
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.
PELOM 8 2012 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA AO PREFEITO PELA CÂMARA MUNICIPAL)
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer da S.J.
Nave.org 