O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje o recurso apresentado contra a candidatura a prefeito do tucano Antonio Carlos Pannunzio. Eleito no último domingo para o cargo, Pannunzio teve o registro impugnado em medida encaminhada pelo candidato a vereador e ex-secretário da gestão Vitor Lippi, Rodrigo Moreno, hoje filiado ao PPS, partido que apoiou o peemedebista Renato Amary. Já o caso do vereador João Donizeti Silvestre (também do PSDB) continua sem data definida para ser analisado.
O pedido, no que se refere a Pannunzio, tem como fundamento possíveis irregularidades cometidas quando Pannunzio governou a cidade em 1992. À época, ele teria investido em ações para divulgar a inauguração dos dois terminais de ônibus da cidade. Nas três instâncias judiciárias (Sorocaba, São Paulo e Brasília) a medida foi considerada improcedente, e o prefeito eleito teve reconhecida sua condição de ficha-limpa.
Ao analisar o caso pela primeira vez, a ministra Laurita Vaz, relatora do caso não conheceu do recurso por conta da falta de um documento (a procuração dada ao advogado de Ronald Moreno). O mandato, porém, constava do processo e a irregularidade foi sanada. No mérito, a juíza também entendeu não ter ocorrido a hipótese que fundamentasse a impugnação da candidatura, já que não houve lesão ao erário público, nem enriquecimento ilícito.
Moreno ingressou com agravo regimental que será, agora, apreciado pelo plenário, a exemplo do que ocorreu na semana passada com Renato Amary que, por cinco votos a um, teve sua situação regularizada. Pannunzio está tranquilo e confiante, como em todas as etapas anteriores de deliberação do procedimento. Reafirmou que nunca foi condenado por improbidade administrativa e que acredita na Justiça.
Caso Donizeti: Quem também espera pelo julgamento do pedido de impugnação, é o vereador João Donizeti Silvestre (também do PSDB). Ele que responde à medida encaminhada por iniciativa do advogado Maurício Straub (filiado ao PRTB), teve, conforme denunciado, rejeitadas as contas da legislatura de 2004, quando presidia a Câmara. Donizeti obteve mais de 6 mil votos no primeiro turno das eleições, mas o número não foi contabilizado.
Se conseguir reverter a situação, o parlamentar deverá reforçar a bancada tucana na Casa, aumentando para dez o número de representantes da base de sustentação do prefeito Antonio Carlos Pannunzio. Dessa forma, consideradas as coligações proporcionais oficializadas no primeiro turno, Donizeti ocuparia o lugar do pastor Apolo (PSB), o menos votado. A propósito da votação, observadores disseram ontem que a alcançada por João Donizeti correspondeu quase que exatamente à diferença apurada entre os dois candidatos a prefeito no domingo. Ou seja, faltou um João Donizeti para o candidato do PMDB diminuir a distância do adversário.
Fonte: Notícia publicada na edição de 30/10/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 7 do caderno A
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