Um pedido vistas do ministro Arnaldo Versiani adiou nesta terça-feira (23) o julgamento dos recursos que pedem o enquadramento do candidato a prefeito pelo PMDB, Renato Amary, nas disposições da Lei da Ficha Limpa, em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Havia a expectativa de que o caso fosse deliberado, mas, provavelmente, isso ocorra nesta quinta-feira, quando o órgão volta a se reunir ou, ainda, depois das eleições de domingo. A presidente do órgão, ministra Carmen Lúcia declarou recentemente que espera dar conta da demanda de processos acumulados até antes da diplomação prevista para o mês de dezembro.
Na prática, a mudança mantém o peemedebista na condição de sub judice e deve fazer com que o eleitor sorocabano vote sem saber do desdobramento jurídico do pleito. Ao votar na sessão plenária, o relator Dias Tofoli manteve sua decisão, fundamentando que não ocorreram, ao mesmo tempo, como exigiria a Lei de Improbidade, enriquecimento ilícito e lesão ao erário público. Ele negou provimento às medidas encaminhadas pelo PRP e pelo ex-vereador, e vice-presidente do PT de Sorocaba, partido que apoia Amary no segundo turno, Arnô Pereira.
Na segunda-feira, os responsáveis pelos procedimentos, falaram da expectativa em relação ao desfecho das ações. Ambos acreditavam que tudo se resolveria na sessão de terça. Renato Amary teve a candidatura impugnada em razão de supostas irregularidades cometidas quando governou a cidade. A primeira denúncia tem a ver com a contratação, sem licitação, de empresa que assumiu a cobrança da dívida ativa do Município; a segunda, discutia possível superfaturamento na reforma da capela da Policlínica.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
Nave.org 