Abaixo os Decretos Municipais de 2012 do mês de Setembro, conforme alguns munícipes solicitaram:

19.      DECRETO Nº: 20231/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20.      DECRETO Nº: 20230/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21.      DECRETO Nº: 20229/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22.      DECRETO Nº: 20228/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23.      DECRETO Nº: 20227/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24.      DECRETO Nº: 20226/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25.      DECRETO Nº: 20225/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26.      DECRETO Nº: 20224/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADOS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27.      DECRETO Nº: 20223/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE GALERIA PLUVIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28.      DECRETO Nº: 20222/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE REDE COLETORA DE ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29.      DECRETO Nº: 20221/2012
EMENTA: ALTERA REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO, CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 15.872, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30.      DECRETO Nº: 20220/2012
EMENTA: DECLARA O IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NO BAIRRO DA TERRA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31.      DECRETO Nº: 20219/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 19.738, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

32.      DECRETO Nº: 20218/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 19.942 DE 10 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

33.      DECRETO Nº: 20217/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

34.      DECRETO Nº: 20216/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS EM ÁREA PUBLICA DECLARADA DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADOS NOS BAIRROS: VILA COLORAU II; VILA JOÃO ROMÃO; VILA ZACARIAS E VILA SABIÁ, ATENDENDO AOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 9.780, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ PROVIDENCIAS.

35.      DECRETO Nº: 20215/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.220/2001 E DA LEI MUNICIPAL Nº 8.451, DE 5 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

36.      DECRETO Nº: 20214/2012
EMENTA: CRIA A UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR EMPREENDEDOR E NEGÓCIOS – UNITEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

37.      DECRETO Nº: 20213/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 19.777, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

38.      DECRETO Nº: 20212/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 19.721, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

39.      DECRETO Nº: 20211/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

40.      DECRETO Nº: 20210/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO DR. JORGE MOYSÉS BETTI FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

41.      DECRETO Nº: 20209/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

42.      DECRETO Nº: 20208/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

43.      DECRETO Nº: 20207/2012
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA II, CONTIDO NO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 11.776, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELOS DECRETOS NºS 11.881, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999 E 12.205, DE 4 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

44.      DECRETO Nº: 20206/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.220/2001 E DA LEI MUNICIPAL Nº 8.451, DE 5 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

45.      DECRETO Nº: 20205/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL DAS DÁLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

46.      DECRETO Nº: 20204/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

47.      DECRETO Nº: 20203/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

48.      DECRETO Nº: 20202/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

49.      DECRETO Nº: 20201/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE VISITANTE ILUSTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

50.      DECRETO Nº: 20200/2012
EMENTA: ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 18.025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.426, DE 8 DE ABRIL DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº 8.941, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

51.      DECRETO Nº: 20199/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 16.684, DE 3 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

52.      DECRETO Nº: 20198/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GÁS NATURAL FENOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

53.      DECRETO Nº: 20197/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GÁS NATURAL FENOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

54.      DECRETO Nº: 20196/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GÁS NATURAL FENOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

55.      DECRETO Nº: 20195/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GÁS NATURAL FENOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

56.      DECRETO Nº: 20194/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 9.026, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE ASSÉDIO MORAL.

57.      DECRETO Nº: 20193/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO, CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 13.526, DE 22 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

58.      DECRETO Nº: 20192/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL VILLA BORGHESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

59.      DECRETO Nº: 20191/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

60.      DECRETO Nº: 20190/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

61.      DECRETO Nº: 20189/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

62.      DECRETO Nº: 20188/2012
EMENTA: CONCEDE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA E USO MISTO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.

63.      DECRETO Nº: 20187/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.220/2001 E DA LEI MUNICIPAL Nº 8.451, DE 5 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

64.      DECRETO Nº: 20186/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 2,220/2001 E DA LEI MUNICIPAL Nº 8.451, DE 5 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

65.      DECRETO Nº: 20185/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

66.      DECRETO Nº: 20184/2012
EMENTA: ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 18.566, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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