O vereador Rodrigo do Treviso (PL), por meio de requerimento destacado e aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão ordinária de quinta-feira, 9, solicita ao Executivo informações sobre a aplicação da Lei nº 12.788, de 2 de maio de 2023, de sua autoria, que institui o Programa de Trânsito “Travessia de Pedestre Iluminada” no Município de Sorocaba.
A referida lei do vereador estabelece que os locais destinados à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via e iluminadas de acordo com critérios definidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), com o objetivo de proporcionar segurança viária aos pedestres durante o seu deslocamento.
Rodrigo do Treviso observa que o programa previsto na lei tem como objetivos: reduzir o número de atropelamentos noturnos; tornar a travessia mais segura; melhorar a segurança pessoal contra assaltos; e iluminar o pedestre no ângulo de visão do motorista. “São medidas essenciais para proteger a vida dos pedestres e também contribuir com os motoristas para que não se envolvam em acidentes por falta de visibilidade”, afirma.
Em seu requerimento, Rodrigo do Treviso indaga ao Executivo se a Lei nº 12.788, de 2 de maio de 2023, está sendo cumprida no município e, caso afirmativo, quantos e quais os locais destinados à travessia de pedestres estão iluminados em conformidade com a norma. Caso não existam pontos de “Travessia de Pedestre Iluminada” na cidade, o vereador quer saber quais as razões e indaga ainda como está o processo de regulamentação da lei.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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