Na tarde desta sexta-feira, 3, a primeira rodada das audiências públicas para apresentação do Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Sorocaba e que estima para o próximo ano uma receita total de R$ 4,613 bilhões, foi finalizada com as apresentações das secretarias de Administração (Sead), de Planejamento (Seplan) e de Cultura (Secult).
As audiências são comandadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos) e composta pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e João Donizeti (União), que conduziu as apresentações no período da tarde.
A audiência teve também a presença das vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL) e o vereador Ítalo Moreira (União).
Sead – A secretária de Administração, Luciana Mendes da Fonseca, explicou sobre o orçamento da pasta, previsto em R$ 206.016.000. O valor deverá ser utilizado nos programas de Administração, tecnologia e inovação; Desenvolve Sorocaba e Mobilidade total. Entre as principais ações da pasta, estão previstas manutenção e modernização dos serviços administrativos, desapropriações para obras, implantação de novos parques e obras do sistema viário, entre elas construção da Rodoviária, implantação da Marginal Direita, da Marginal Itanguá II e Parque Linear. Na mesma apresentação, Jéssica Pedrosa, coordenadora do Cadi (Centro de Aceleração Desenvolvimento e Inovação) explicou sobre as ações em parceria com a Sead.
Seplan – Na sequência, o secretário Glauco Fogaça apresentou o planejamento da Seplan, que possui orçamento previsto em R$ 22.603.000, sendo R$ 22.353.000 em recursos correntes e 250.000 em capital. Segundo ele, hoje a secretaria possui apenas dois contratos, sendo um para revisão do plano diretor e outro para o “Aprova Digital”, sendo de grande relevância para a cidade. A maior despesa da pasta é com recursos humanos (R$ 22.353.000), sendo o restante (R$ 250.000) para a manutenção da fiscalização. “Tudo começa e termina na Seplan”, disse.
Glauco explicou que hoje cerca de 60% dos processos da pasta são digitais e a meta é alcançar até meados de 2025 a informatização total. Segundo ele, a intenção é também digitalizar arquivos antigos, “para não perder o histórico da cidade”. Entre as principais ações previstas pela Seplan estão a manutenção do sistema (Aprova Digital), tecnologias para geoprocessamento, ampliação do programa de estágio, reforma da sede de fiscalização para acessibilidade, insumos para os trabalhos das fiscalizações e despesas contínuas. Ele destacou nas propostas da pasta o programa “Meu projeto”, de assistência para regularização de imóvel residencial.
Iara Bernardi questionou se as melhorias no sistema de processos digitais são apenas para a utilização dos servidores, e o secretário informou que serão também para os munícipes. A vereadora também perguntou sobre a ação de fiscalização em obras irregulares e Glauco Fogaça afirmou que o objetivo é aumentar o serviço e que já forma ampliados os equipamentos para as ações de fiscalização.
Secult – O secretário Luiz Antonio Zamuner fez a apresentação das metas da Secretaria da Cultura para o próximo ano, que possui um orçamento previsto em R$ 11.347.000. A principal área de ação da pasta é a implementação da Política Cultural de Sorocaba, que inclui a manutenção e modernização dos serviços administrativos, ações comunitárias e festejos populares, formação cultural, implantação do trem turístico, Lei de incentivo a cultura e revitalização e manutenção de equipamentos culturais.
Iara Bernardi questionou o baixo orçamento destinado para a Cultura e o secretário destacou que tem conseguido recursos e parcerias com entidades privadas para a realização de ações. Ele apresentou como exemplo as salas de exposição para artistas sorocabanos cedidas por um shopping da cidade, que tem gerado um grande interesse tanto de artistas quanto de público.
Sobre ações e projetos desenvolvidos para preservação do patrimônio histórico, arquitetônico, arqueológico e cultural, o secretário citou que foram revitalizados o Barracão cultural, o Museu Histórico Sorocabano, o Museu Ferroviário e o Casarão de Brigadeiro Tobias. Ele disse que agora está em processo para levar melhorias ao Teatro Municipal. Iara perguntou sobre a situação das antigas poltronas do teatro, que eram tombadas, e Zamuner explicou que algumas foram doadas ao Museu de Arte Contemporânea, enquanto outras foram recuperadas e estão em próprios municipais.
Fernanda Garcia questionou sobre o valor destinado às ações para preservação do patrimônio público e quais unidades serão revitalizadas em 2024. Zamuner explicou que estão em andamento a reforma do CEU das Artes e o teatro de arena no Paço Municipal, sendo que há a possibilidade de mais um ou dois imóveis beneficiados pela Lei Aldir Blanc, que o município devera receber no valor total de R$ 4 milhões. Os espaços a serem revitalizados são escolhidos por meio de consulta pública. A vereadora também perguntou sobre recursos para recuperação da Capela João de Camargo e da fachada da ETEC Rubens de Faria. O secretário explicou sobra as ações realizadas para ajudar a capela, mas disse que a pasta dispõe de pouca verba. Ele destacou ainda a participação da cidade na Bienal de São Paulo e o trabalho de pesquisa realizado no município sobre metalurgia.
Zamuner ainda explicou sobre serviços realizados no Museu de Arte Contemporânea e a situação do ônibus da cultura, trio elétrico e caminhão palco. Ítalo Moreira cobrou a transformação do complexo ferroviário em um espaço para fomento de cultura e economia criativa e questionou sobre a aplicação de emendas parlamentares para a criação de espaços culturais no município. O secretário contou que existe um curso burocrático que está sendo cumprido e que novas possibilidades dependem de projetos serem apresentados. Ele ainda falou sobre Leis de Incentivo à Cultura, gravação de filme em Sorocaba e eventos populares para 2025.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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