Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (17 páginas) em 05/01/2021, sendo Três Decretos, Zero Veto, Zero Portaria, Duas Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativo:
DECRETO Nº 26.053, DE 4 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 25.658, de 16 de março de 2020;
DECRETO Nº 26.055, DE 5 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre remanejamento de divisões e seções de fiscalização entre Secretarias;
DECRETO Nº 26.054, DE 5 DE JANEIRO DE 2021.
Cria a Comissão de Urbanização para estudos e providências quanto a manutenção de praças,
parques, ruas, avenidas, iluminação pública, pintura;
LEI Nº 12.275, DE 5 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a alteração das súmulas de atribuições dos cargos de Assessor de Imprensa e de
Assessor Legislativo.
Projeto de Lei nº 191/2020 – autoria da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI Nº 12.276, DE 5 DE JANEIRO DE 2021.
Institui a Semana Municipal das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, a ser
celebrada, anualmente, na semana que compreender o dia 15 de maio.
Projeto de Lei nº 123/2020 – autoria do Vereador LUIS SANTOS PEREIRA FILHO.
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