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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (09 páginas) em 21/11/2019, sendo Sete Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Duas Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decreto Legislativos:

DECRETO Nº 25.330, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 5.693, de 13 de janeiro de 1987, que dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal ao sr. JOSÉ STEFANIZEM, conforme consta do Processo Administrativo nº 12.900/1985.

DECRETO Nº 25.331, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 23.971, de 20 de agosto de 2018, que
dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal à Sra. VANESSA GALVÃO MENDES PEREIRA, conforme consta do Processo Administrativo nº 10.297/2017.

DECRETO Nº 25.332, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 22.586, de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal ao Sr. VALTER APARECIDO FERNANDES, conforme consta do Processo Administrativo nº 27.349/2015.

DECRETO Nº 25.333, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 21.240, de 2 de julho de 2014, que dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal ao Sr. JAIME DE FAVERI LIMA, conforme consta do Processo Administrativo nº 24.634/2013.

DECRETO Nº 25.334, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada à passagem de rede de esgoto, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade de Sorocaba, conforme consta no Processo Administrativo nº 6.902/2006-SAAE, a saber:
Proprietário: consta pertencer à Bárbara Ekwall, Nils Johan Richard Ekwal, Thomas Josef Uebelhart, Cláudia Bresser Monteiro Uebelhart, Andréas Uebelhart, Aparecida Agostinho Uebelhart, Verena Uebelhart, Eliana Postali Uebelhart, Monika Uebelhart Grandino, Stefan Uebelhart, Viktor Uebelhart, Felipe Uebelhart e outros ou sucessores.
Local: Imóvel situado no Bairro Iporanga, no lugar denominado“ Serrinha”, Distrito de Brigadeiro Tobias, neste Município.

DECRETO Nº 25.336, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 24.685, de 26 de março de 2019, que dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – ADES, conforme consta do Processo Administrativo nº 7.410/2019.

DECRETO Nº 25.335, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada à passagem de rede coletora de águas pluviais, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade de Sorocaba, conforme consta no Processo Administrativo nº 8.364/2017-SAAE, a saber:
Proprietário: consta pertencer à Itanguá Indústria e Comércio Ltda, Alberto Alexandre Argento e outros ou sucessores.
Local: Imóvel situado no Bairro Itanguá, neste Município.

LEI Nº 12.133, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de bloqueadores de ar (eliminadores de ar)
nos hidrômetros à todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Sorocaba e dá
outras providências.
Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do Vereador Hélio Mauro Silva Brasileiro

LEI Nº 12.134, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a efetividade de divulgação das pessoas jurídicas que se relacionam com o Município.
Projeto de Lei nº 260/2019, de autoria do Vereador Péricles Régis Mendonça de Lima