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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (09 páginas) em 18/11/2019, sendo Quatro Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Quatro Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Três Decreto Legislativos:

DECRETO Nº 25.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre permissão de uso precária, onerosa e não exclusiva de espaço público de domínio municipal à concessionária Telefônica Brasil S.A., pelo prazo de 60 (sessenta) meses;

DECRETO Nº 25.318, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
(Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. ANGELINO VENTURA DA SILVA, conforme Processo Administrativo nº 7.448/2019;

DECRETO Nº 25.317, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado à Sra. DANIELI DOMINGOS SASAQUI, conforme Processo Administrativo nº 25.242/2018;

DECRETO Nº 25.319, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2 019.
Declara imóvel de utilidade pública, situado nesta cidade de Sorocaba, conforme consta no Processo Administrativo nº 1.522/2018-SAAE, a saber:
Proprietário: consta pertencer à M&L Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e outros ou sucessores.
Local: imóvel situado no bairro do ronda, neste Município.

LEI Nº 12.129, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso ao Centro de Apoio e Aprendizado ao Jovem “Zeca Camargo”.
Projeto de Lei nº 243/2019 – autoria do EXECUTIVO

LEI Nº 12.130, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Institui no calendário oficial do Município de Sorocaba, o Dia da Renovação Carismática Católica, a ser comemorado, anualmente, em 20 de agosto.
Projeto de Lei nº 300/2019 – autoria do Vereador ANSELMO ROLIM NETO.

LEI Nº 12.132, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre denominação de “Professor Milton Santos” a escola municipal localizada na Rua Elias Maluf com a estrada George Oeterer, Jardim Wanel Ville.
Projeto de Lei nº 314/2019 – autoria da Vereadora IARA BERNARDI.

LEI Nº 12.131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre denominação de “GIACOMO CIARDO” a Rua 17, do Jardim Golden Park Residence II, que tem início na Rua Anísio Rodrigues da Silva e término na Rua César Rosa Leonetti.
Projeto de Lei nº 313/2019 – autoria do EXECUTIVO.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.791, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Pastor “ROBSON CABRAL DE VASCONCELLOS”.
PDL Nº 95/2019, DO EDIL FAUSTO SALVADOR PERES

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.794, 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra” à Ilustríssima Senhora “Apparecida Pereira Santos Nascimento” e dá outras providências.
PDL Nº 104/ 2019, DO EDIL VITOR ALEXANDRE RODRIGUES

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.792 , 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Emérita a Ilustríssima Senhora Pastora “KEILA BARBOSA BARISIO VASCONCELOS”.
PDL Nº 96/ 2019, DO EDIL FAUSTO SALVADOR PERES

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.793 , 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Professor “José Adão Neres de Jesus”.
PDL Nº 103/2019, DA EDIL IARA BERNARDI