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Por iniciativa da vereadora Iara Bernardi (PT), a Câmara Municipal de Sorocaba realizará, na terça-feira (10), a audiência pública “Dia Internacional dos Direitos Humanos”, a ser realizada a partir das 19h, com a palestra principal de José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito, Titular da Vara do Júri de Campinas, ex-Presidente da AJD – Associação Juízes para a Democracia e da FAJD, Federação de Associações Juízes para a Democracia da América Latina e Caribe, e membro do Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção dos Direitos Humanos.

No dia 10 de dezembro de 1948, o mundo adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz explicitamente, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), “quais direitos todos no planeta poderiam esperar e exigir simplesmente por serem humanos. Nascida do desejo de impedir outro Holocausto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos continua a demonstrar o poder das ideias para mudar o mundo”.

O palestrante da noite, Juiz José Henrique Rodrigues Torres, tem defendido, dentre outras coisas na área dos Direitos Humanos, que o estudo dessa temática seja obrigatória nas Faculdades de Direito, defendendo que na aplicação do sistema penal, as normas internacionais dos Direitos Humanos sejam observadas. Ele reafirma que os Direitos Humanos integram o rol de garantias fundamentais da nossa Constituição Federal.

Iara Bernardi é uma histórica defensora dos Direitos Humanos no Brasil, tendo participado, proposto e/ ou aprovado importantes legislações federais que garantiram a dignidade da pessoa humana e sua proteção, assim como integrado a comissão especial que discutiu e aprovou a Lei Maria da Penha; foi a Coordenadora Regional do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), e propôs a lei que criou a Casa Abrigo para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica.

Iara também propôs o Projeto de Lei nº 122, que criminalizava a LGBTfobia no Brasil e foi citada inúmeras vezes pelo Ministro Luís Roberto Barroso durante o processo de votação no STF (Supremo Tribunal Federal) que criminalizou a LGBTfobia no país. Foi autora da Lei do Minuto Seguinte, que garante que mulheres vítimas de violência sexual sejam atendidas de forma emergencial, integral e gratuita em hospitais, dentre outras propostas na temática “Direitos Humanos”.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba