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Com a vigência do Cadastro Positivo, que disponibiliza dados dos consumidores brasileiros no espaço virtual para acesso de empresas e instituições de natureza comercial e financeira, o Procon Sorocaba, órgão vinculado ao Gabinete Central da Prefeitura de Sorocaba, está orientando quem não quer manter suas informações pessoais no banco de dados do sistema.

É que, por meio de uma legislação pertinente, a vida do consumidor de produtos e serviços estará disponibilizada para consulta por pessoas jurídicas, em relação a uma classificação de bom pagador. As informações estão sendo incluídas aos poucos, após notificação ao consumidor.

Criado pela Lei 12.414/2011, o Cadastro Positivo tem o objetivo de estabelecer um banco de dados com informações positivas dos bons pagadores, formando assim, um sistema de pontuação permitindo às empresas avaliar o grau de riscos em se oferecer créditos a eles. Até abril deste ano, quando uma lei complementar garantiu fornecimento de informações automaticamente, as instituições financeiras e prestadoras de serviços continuados (água, energia elétrica, telefonia, entre outras) tinham que oficiar sua adesão ao Cadastro Positivo, informando aos birôs de crédito sobre o histórico de pagamentos de suas clientelas. Agora, isso ocorre num processo direto.

Na contramão, os consumidores que não quiserem participar do Cadastro Positivo devem manifestar seu desejo junto aos birôs por um de seus canais de atendimento. O gestor que receber a comunicação deve informar a todos os outros a vontade do consumidor de não fazer parte do programa.

É importante ressaltar que o consumidor que optar por não entrar no Cadastro Positivo não poderá sofrer qualquer tipo de retaliação e discriminação, ou tampouco podem ser criadas dificuldades a esse. Caso isso ocorra, é possível registrar reclamações junto ao Procon Sorocaba, ou ainda ao Banco Central.

Orientações

De acordo com o superintendente do Procon Sorocaba, Carlos Rocco Jr, apesar de a alegação de que uma pontuação do consumidor, para além do parâmetro na concessão de crédito, estabeleceria taxas de juros menores, entre outras vantagens, não há garantias de que isso ocorra.

Ao contrário, Rocco se mostra preocupado no que diz respeito aos critérios utilizados que podem impactar na avaliação e na questão da segurança de dados. “A análise do histórico de pagamento do consumidor é apenas uma das métricas avaliadas na concessão de crédito. Por exemplo, um consumidor que mantém suas contas em dia pode ter um score elevado, mas, ainda assim, encontrar dificuldades de obter uma taxa de juros baixa porque já possui grande comprometimento de renda com outros financiamentos”, comentou.

Informações sobre os familiares e dependentes também podem ser utilizadas, porém, informações discriminatórias como gênero, raça, classe social ou região em que mora, não podem ser utilizadas. “A orientação é que o consumidor reflita sobre as vantagens particulares para si em compartilhar os seus dados”, reforçou Rocco.
O consumidor deve se atentar, também, nos casos de atraso no pagamento de contas de caráter continuado, como água, luz, internet e telefonia, já que, essa ocorrência pode levar à queda da pontuação. Outra medida interessante é consultar os dados disponíveis no cadastro e conferir se estão corretos. As gestoras “Serasa Experian” e “Boa Vista Serviços – SCPC” já mantêm os portais online http://www.serasaconsumidor.com.br e http://www.consumidorpositivo.com.br onde o consumidor pode se cadastrar, acessar e conferir suas informações. O cadastro e acesso às informações básicas é gratuito.

Caso haja divergências ou recusa em desativar o Cadastro Positivo, o consumidor pode reclamar através da ferramenta http://www.consumidor.gov.br ou procurar uma unidade do Procon portando documentação comprobatória, protocolos, RG, CPF e comprovante de residência.

A unidade do Procon Sorocaba fica na Av. Antonio Carlos Comitre, 331 – Parque Campolim. Também é possível se dirigir às unidades da Casa do Cidadão nos endereços: Av. Ipanema, 3.349 – Vila Helena, Av. Nogueira Padilha, 1.460 – Vila Hortência ou Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 – Alto da Boa Vista.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias