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Em reunião na manhã desta quarta-feira, 23, o Executivo se comprometeu a enviar para a Câmara Municipal um novo projeto de lei para possibilitar a execução de emendas impositivas aprovadas pelos vereadores em 2018 que ainda estavam pendentes de realização por conta de impedimentos técnicos.

A matéria deverá ser pautada pelo presidente Fernando Dini (MDB) em sessões extraordinárias na próxima semana.

A reunião foi realizada atendendo convite de Fernando Dini para esclarecer as circunstâncias do veto encaminhado pelo Executivo a um projeto de lei que visava justamente possibilitar a execução das emendas impositivas. Além do presidente da Câmara, participaram do encontro os vereadores Engenheiro Martinez (PSDB), Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB); além dos secretários de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, Roberta Pereira, da Fazenda, Marcelo Regalado, e de Relações Institucionais e Metropolitanas, Flávio Chaves.

O problema que impedia a execução das emendas impositivas já teria sido corrigido com o Projeto de Lei n° 231/2019, aprovado pela Câmara Municipal. No entanto, o Executivo encaminhou um veto a seu próprio projeto, sob o argumento de que a matéria estava comprometida devido a erros nos códigos das destinações dos recursos. Esses códigos, entretanto, foram passados aos vereadores pela própria Prefeitura.

Essa situação gerou estranheza e dúvidas entre os parlamentares, então a reunião foi feita para os secretários explicarem a situação. “Nós detectamos o problema, esclarecemos a situação e vamos dar o encaminhamento necessário para corrigir. Temos que olhar para frente”, disse Fernando Dini.

O novo projeto de lei que será encaminhado pelo Executivo deverá sanar os impedimentos técnicos para execução das emendas e também contemplar alterações propostas pelos vereadores no remanejamento dos recursos do orçamento.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba