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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania e Participação Popular (Secid), prorrogou até a sexta-feira (18) o período de inscrições para o primeiro curso de capacitação voltado aos integrantes dos Conselhos Municipais. Há 35 vagas disponíveis das 240 oferecidas inicialmente.

A formação é inteiramente gratuita e os interessados devem se cadastrar pelo site cidadania.sorocaba.sp.gov.br e selecionar os temas que considerem prioritários para o conteúdo programático. Além disso é importante indicar dia e horário de preferência para as aulas, opinião que será levada em conta para a montagem das turmas.

Entre as atribuições da Secid, está o incentivo à participação democrática, por meio do apoio aos Conselhos Municipais, das Coordenadorias de Políticas Públicas, o Participa Sorocaba e o diálogo com associações de moradores e lideranças comunitárias. Para a secretária Suélei Gonçalves, o curso é uma oportunidade inédita de qualificação aos conselheiros, em continuidade às ações já desenvolvidas pela Prefeitura de Sorocaba. “Com essa iniciativa, queremos oferecer mais condições aos Conselhos para que exerçam seu papel e fortalecer cada vez mais o controle da sociedade na gestão pública”, ressaltou.

Sorocaba conta com 28 Conselhos Municipais, órgãos oficiais de participação da sociedade civil no processo de proposição, elaboração, execução e fiscalização de Políticas Públicas, de caráter consultivo ou deliberativo. A Secid possui vínculo direto com seis deles: Direitos da Mulher; Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra; Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida; do Idoso; e Direitos LGBT (implantado na atual Administração Municipal, por lei de iniciativa do Poder Executivo); além de oferecer apoio àqueles ligados às demais secretarias.

Com 24 horas/aula, o conteúdo programático do curso deve abordar temas como o processo seletivo de conselheiros; legislação (leis, decretos, resoluções, ofícios, competências e trâmites legais); diferença de atuação entre conselhos consultivos e deliberativos; atribuições de conselheiros; composição de mesa diretora; quórum, vacâncias e exclusão de membros, gestão de fundo municipal e responsabilidade sobre despesas administrativas; dentre outros.

As vagas do curso serão preenchidas por ordem de inscrição, tendo prioridade os membros titulares dos Conselhos Municipais ativos. Em caso de vagas remanescentes serão aceitas inscrições dos conselheiros suplentes e, posteriormente, dos demais interessados. Os recursos que permitiram à Secid contratar a capacitação de modo gratuito aos participantes são originários de uma emenda impositiva ao Orçamento Municipal, de iniciativa do vereador Péricles Régis.

Mais informações pelo site cidadania.sorocaba.sp.gov.br; telefone (15) 3238-2590; whatsapp (15) 9-9152-4894; pelo e-mail secid@sorocaba.sp.gov.br.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias