Os ex-secretários de Cultura Werinton Kermes e Rinaldo Nunes Silva e o empresário Felipe Bismara serão indiciados pela Polícia Civil por infração à lei de licitações no caso da venda de bebidas alcoólicas em um bar localizado ao lado da Biblioteca Municipal de Sorocaba (SP).
Segundo a polícia, os ex-secretários autorizaram a instalação do bar no local e a venda de bebidas alcoólicas. Já o empresário, de acordo com a investigação, foi beneficiado por ter sido o único a participar da licitação da lanchonete.
O inquérito deve ser concluído na semana que vem, quando os envolvidos serão indiciados formalmente na Delegacia Seccional de Sorocaba. Em seguida, o caso será encaminhado à Justiça. Se forem condenados, os três podem pegar de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Desde 2011 uma lei municipal proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares instalados em parques e praças municipais da cidade.
Mas, em março deste ano, a TV TEM flagrou irregularidades em uma lanchonete atrás do prédio da biblioteca. Como o bar fica no parque do Paço, este tipo de produto não poderia ser comercializado no local.
Após a denúncia, a polícia abriu um inquérito para apurar o caso. O então prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), também foi investigado por crime de responsabilidade e o fiscal da prefeitura André Mascarenhas por prevaricação, que é quando o funcionário público deixa de fazer o dever do cargo que exerce.
O advogado de Felipe Bismara disse que não vai comentar o caso e Werinton Kermes alegou que só vai se manifestar quando for indiciado. A TV TEM está tentando contato com a defesa de Rinaldo Nunes Silva.
Flagrante
As imagens registradas pela TV TEM mostram o funcionário da prefeitura, o então secretário de Cultura, Werinton Kermes, e o dono do bar sentados no estabelecimento bebendo cerveja.
A empresa de Felipe Bismara venceu a licitação pública para colocar a lanchonete no local. Segundo um documento, ela foi a única a participar da concorrência.
O contrato é de novembro de 2018 e tem duração de dois anos. Porém, há um detalhe: o CNPJ que está no contrato não é igual ao que aparece no comprovante de cartão de crédito de uma compra feita no bar.
Em uma cláusula, a prefeitura designa um funcionário para fiscalização do contrato: é André Mascarenhas, responsável por inspecionar o estabelecimento. Nos vídeos, André também aparece sentado e bebendo cerveja junto com o secretário e o dono do bar.
Emenda na lei
Na época, o secretário disse que desconhecia a venda de bebidas, mas, quando questionado sobre a imagem dele no local, justificou que em eventos culturais a bebida poderia ser vendida.
“Isso era 22h durante o carnaval e existe uma lei municipal que diz que durante festejos é permitida a venda de bebida, de cerveja em todo o espaço que exista um evento acontecendo”, explicou.
Sobre a diferença nos CNPJs, o então secretário de Cultura disse que não tinha conhecimento e que iria apurar possíveis irregularidades.
A TV TEM conversou também com o dono do bar. O empresário argumentou que eles fazem eventos culturais e que a venda de cerveja é feita somente nesses momentos. Ele também justificou os CNPJs diferentes.
“Fazemos desde encontro de cachorro, bloco de carnaval, voz e violão, DJ, é um palco aberto. A orientação da menina, que é nova, nós abrimos há menos de um mês, foi uma venda de uma cerveja apenas e ela já foi advertida por isso, não era para ter vendido”, esclareceu o empresário na época.
Werinton disse também que André Mascarenhas não estava cometendo nenhuma irregularidade, porque a bebida poderia ser vendida no carnaval.
Já a Prefeitura de Sorocaba informou em nota que, no entendimento deles, a emenda feita na lei, ou seja, a exceção que permite a venda de bebidas alcoólicas, vale também para bares e lanchonetes em parques municipais. Mas que, se ficar comprovado que esse entendimento está errado, serão tomadas providências para impedir a venda de bebidas alcoólicas para lanchonetes.
Fonte: Jornal G1 Sorocaba