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Os secretários da Cidadania e Participação Popular, Suélei Gonçalves, e da Educação, Wanderei Acca, assinaram uma instrução normativa conjunta para regulamentar a execução do projeto ‘Participa Sorocaba nas Escolas’, publicada na edição da última quarta-feira (25) do Jornal Município de Sorocaba.

Escolhido pela maioria da população no processo de orçamento participativo, com 1.554 votos, o projeto vai destinar recursos para a implantação de melhorias nas unidades da Rede Municipal de Ensino, decididas pelos estudantes por meio de votação.

Coordenado pela Secid, o ‘Participa Sorocaba’ funciona em duas etapas: na primeira, os munícipes apresentam sugestões de investimentos, obras, ações e serviços; servidores públicos analisam as viabilidades técnica e econômica destas propostas e elaboram projetos que são colocados à votação dos cidadãos, numa segunda etapa. Os eleitos pela maioria dos votos são inseridos no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte; desde que não ultrapassem os recursos destinados ao programa, cujo teto é de R$ 15 milhões.

O programa registrou um total de 8.387 votos neste ano, um crescimento 2.500% acima do obtido em 2018. Como na edição 2019 a maioria dos munícipes escolheu o ‘Participa Sorocaba nas Escolas’, o projeto da LOA 2020 contemplará um recurso de R$ 6 milhões à Sedu, a ser distribuído entre os Centros de Educação Infantil (CEI) e as escolas municipais de Ensino Fundamental. A secretária Suélei vê o projeto como uma oportunidade para os estudantes aprenderem, na prática, a importância de se acompanhar e decidir uma parte da aplicação dos impostos. “Essas crianças vão compartilhar o que aprenderam com os pais, familiares e amigos. Isso contribui para que se tornem adultos já conscientes desta cultura de democracia participativa”, acredita.

Segundo a instrução normativa, no caso das creches, as propostas de melhorias serão apresentadas e votadas pelos membros da Associação de Pais e Mestres (APM), Conselho de Escola e funcionários. Já os estudantes da pré-escola e Ensino Fundamental participarão diretamente do processo, podendo oferecer sugestões e votar. Conforme o cronograma, as escolas deverão executar o processo e encaminhar as propostas eleitas à Sedu até 1 de novembro, para que a pasta inicie os procedimentos para a abertura dos processos de compra e contratação pela Secretaria de Licitações e Contratos (Selc).

A edição 2018 do ‘Participa Sorocaba’  elegeu uma sugestão de orçamento participativo nas escolas localizadas em bairros compreendidos pela 343.ª Zona Eleitoral e serviu como piloto ao projeto implantado em 2019. Alguns dos produtos e serviços contratados já foram entregues. É o caso de uma mesa de pebolim na Escola Municipal “José Mendes”, no Jardim Hungarês, por exemplo. Os demais se encontram em processo licitatório.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias