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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias), lançou no início desta semana, uma lista com a relação de nomes que estão convocados para a realização do cadastro único para programas sociais do governo federal.

Todos os beneficiários terão datas limite para a realização do cadastro, divididas por trimestres, evitando assim filas nos locais de atendimento.

A medida se deu por meio do decreto federal nº 8.805/2016, que legisla sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O Benefício de Prestação Continuada tem o valor de um salário-mínimo. Ele é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até R$ 249,50 referente a 25% do valor do salário-mínimo.

Todas as pessoas beneficiadas deverão obrigatoriamente, estar inscritas no Cadastro Único. O beneficiário que não realizar a inscrição e não entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 30 dias após a data do bloqueio, poderá ter o benefício suspenso. Os interessados têm a opção de entrar com recurso contra a suspensão do benefício nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias a partir da data da suspensão.

De acordo com o secretário da pasta, Paulo Soranz, “Por se tratar de um beneficio de assistência, o BPC protege os cidadãos de situações de vulnerabilidade social, auxiliando também na economia local”, comenta. “Atualmente em Sorocaba, 6.847 de cidadãos recebem o benefício e todos que entrarem nos pré-requisitos citados acima podem ser assegurados pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)”, explica Clodoaldo de Jesus, chefe da seção de gerenciamento de Cadastro Único.

Entre as vantagens de fazer parte do Cadastro Único está a possibilidade de participar de vários outros programas sociais do governo federal. A inscrição é importante porque o registro permite que os beneficiários do BPC acessem outras políticas públicas, como a tarifa social de energia elétrica e água, transporte interestadual gratuito ou com 50% de desconto na passagem e o Minha Casa, Minha Vida.

Para se inscrever, os beneficiários devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa ou a Secretaria de Igualdade e Assistência Social do município na rua Santa Cruz, nº 116, no centro de Sorocaba. Os convocados deverão apresentar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.

Os nomes dos convocados podem ser consultados no site: https://tinyurl.com/y5eua7x3. Para mais informações, entre em contato com a Sias pelos telefones (15) 3212-6905 ou (15) 3212-6932.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias