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A jornada de trabalho dos servidores do suporte pedagógico da Rede Municipal de Educação foi tema de reunião, realizada na manhã desta quarta-feira, 25, no sexto andar do Paço Municipal, entre o vereador Engenheiro Martinez (PSDB), a prefeita Jaqueline Coutinho, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Salatiel Hergesel, e representantes de funcionários de escolas municipais.

O parlamentar, que solicitou a reunião com a chefe do Executivo a pedido dos servidores, explicou a Jaqueline Coutinho que a categoria sofreu um retrocesso em março deste ano, quando o então prefeito José Crespo venceu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei nº 11.495 de 2 de março de 2017, que adequava a Lei nº 8.348, de 27 de dezembro de 2007, para garantir a isonomia da categoria em relação aos demais servidores que ocupam cargos que exigem nível superior, cuja carga horária semanal é de 30 horas.

“A lei deve ser de iniciativa do Executivo, por esse motivo eu peço a Senhora Jaqueline que analise a proposta com o Jurídico da Prefeitura e que envie à Câmara um projeto de sua autoria, para que possamos aprovar sem o risco de, no futuro, um outro prefeito decidir novamente entrar na Justiça contra a categoria, prejudicando os servidores do suporte pedagógico”, ponderou Martinez.

Ao final da reunião a prefeita informou que dentro de uma semana deverá se manifestar em relação à reivindicação e que não viu, inicialmente, nenhum empecilho, já que a categoria já estava cumprindo a jornada readequada há dois anos. “Não entendo porque um gestor admite uma lei durante dois anos e depois decide que ela é inviável”, comentou Coutinho