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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (08 páginas) em 07/08/2019, sendo Um Decreto, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativos:

DECRETO Nº 25.037, DE 7 DE AGOSTO DE 2019.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal da antiga Oficina do Saber, localizado à Rua Vidal de Oliveira, nº 55 – Parque das Laranjeiras, ao Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba, inscrito no CNPJ nº 03.778.458/0001-64.

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