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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o mecanismo estabelecido pela Constituição Federal por meio do qual o Poder Executivo estima as previsões de arrecadação, despesas e ações de governo para execução no ano seguinte.

Para apresentação da proposta orçamentária da Prefeitura de Sorocaba para 2020, as Secretarias da Cidadania e Participação Popular (Secid) e da Fazenda (Sefaz) promovem audiência pública nesta quinta-feira (8), a partir das 18h30, no Salão de Vidro do Paço Municipal. Na ocasião, haverá também o anúncio dos projetos eleitos pela população no programa Participa Sorocaba.

Conforme determina a Constituição, o projeto da LOA 2020 de Sorocaba terá por base as metas, ações e programas definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os parâmetros estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018-2021. Após a análise de eventuais sugestões apresentadas pelos participantes da audiência pública e a inclusão dos projetos escolhidos no Participa Sorocaba, o Executivo encaminhará a versão final da propositura até o dia 30 de setembro para apreciação da Câmara Municipal.

O Participa Sorocaba é um programa coordenado pela Secid que permite aos cidadãos apresentar sugestões e decidir, por meio de votação, sobre uma parte dos investimentos programados pela Prefeitura para o ano seguinte. O prazo de escolha terminou no último dia 31 de julho e a Secid trabalha na apuração e certificação dos votos. A LOA 2020 reservará cerca de R$ 15 milhões para a execução dos projetos escolhidos pela maioria da população no Participa Sorocaba.