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Um treinamento na tarde desta quinta-feira (5), no Salão de Vidro do Palácio dos Tropeiros, capacitou servidores de diferentes setores da Prefeitura de Sorocaba para a atualização dos atos oficiais dos Conselhos Municipais no portal sorocaba.sp.gov.br.
As publicações devem estar disponíveis na internet após a segunda quinzena de junho, em cumprimento à Lei Municipal n.º 11.946, de 8 de abril de 2019.
Os Conselhos Municipais são órgãos oficiais para participação da sociedade civil no processo de elaboração, implantação, fiscalização e execução de políticas públicas.

As informações serão disponibilizadas para acesso aos cidadãos pelo endereço eletrônico sorocaba.sp.gov.br/conselhosmunicipais, sendo atualizadas por meio de uma ferramenta desenvolvida pela área de Tecnologia da Informação da Prefeitura, sob supervisão técnica das Secretarias da Cidadania e Participação Popular (Secid) e de Comunicação e Eventos (Secom).
Ao todo, Sorocaba conta com o controle social de 24 conselhos, vinculados a 14 secretarias municipais. De acordo com secretária Suélei Gonçalves, na próxima semana, as diretorias dos conselhos devem passar pelo mesmo treinamento dos servidores. A Secid também elaborou um decreto visando a regulamentação da Lei n.º 11.946/2019, em fase de análise pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ).
“Fortalecer o papel dos Conselhos é fundamental no incentivo à participação popular na administração pública. A divulgação das informações na internet visa garantir mais mecanismos democráticos para a continuidade e transparência das ações”, destaca.
A Lei n.º 11.946/2019 prevê a obrigatoriedade na publicação via internet de informações como pautas, atas, deliberações, portarias, resoluções, editais, publicações, planejamentos e cronogramas definidos em reuniões dos Conselhos.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias