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A Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias), por meio da Coordenadoria da Criança e Adolescente, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15º Região lança no dia 12 de junho, a campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, que faz parte do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil comemorado na mesma data.

A campanha é promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI do Ministério Público do Trabalho (MPT), e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e tem por objetivo motivar uma reflexão da sociedade sobre consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar.

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi criado em 2007 pela Lei Nº 11.542 que celebra anualmente esse dia. No Brasil toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida é crime e está previsto no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008 que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil.

Mesmo a legislação trabalhando para combater esse crime, dados divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), mostram que no país ainda existem aproximadamente 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando irregularmente.

Em Sorocaba, ações de conscientização sobre o trabalho infantil vem sendo promovidas pela Prefeitura por meio da Sias e a Coordenadoria da Criança e do Adolescente. Recentemente, uma exposição com painéis cedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), percorreu alguns espaços públicos, como Undiades Básicas de Saúde, Câmara Municipal e Centro de Referência em Educação (CRE). O desembargador do Trabalho, João Batista Martins César também fez palestras sobre o assunto.

Para denunciar qualquer situação irregular disque 100, mais informações acesse o site: www.fnpeti.org.br/12dejunho

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias