Tags

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (14 páginas) em 22/05/2019, sendo Seis Decretos, Zero Vetos, Zero Portaria, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:

DECRETO Nº 24.847, DE 17 DE MAIO DE 2019.
Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, o uso, em sua totalidade, dos imóveis municipais localizados à Rua Brigadeiro Tobias nºs 47, 51 e 73 – Centro, à Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba – FUNDEC.

DECRETO Nº 24.859, DE 21 DE MAIO DE 2019.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – COMHABIS;

DECRETO Nº 24.857, DE 21 DE MAIO DE 2019.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinado a melhoria do sistema viário, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 34.022/2011, a saber:
Proprietário: consta pertencer à JOSÉ GERALDO FERREIRA BRAGA e outro ou sucessores.
Local: Casas nºs 1.198 e 1.198-1 – Bairro Cerrado Sorocaba/SP.

DECRETO Nº 24.858, DE 21 DE MAIO DE 2019.
Altera a redação do Decreto nº 19.259, de 8 de junho de 2011, que dispõe sobre preços correspondentes à destinação final de resíduos sólidos que menciona; regulamenta a Lei nº 8.614, de 3 de novembro de 2008 e alterações subsequentes;

DECRETO Nº 24.860, DE 21 DE MAIO DE 2019.
Designa Denise Ferreira Rangel, Auxiliar de Administração, disponibilizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba nos termos da Portaria SAAE nº 140/2019, para a Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, para exercer suas atividades no Fórum Cível da Comarca de Sorocaba, prestando apoio burocrático no andamento dos executivos fiscais de interesse da municipalidade, no bojo de instrumento de Cooperação Técnica firmado entre o Município e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 24.861, DE 21 DE MAIO DE 2019.
Designa Rosângela de Souza Cardozo, Auxiliar de Administração, disponibilizada
pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba nos termos da Portaria SAAE
nº 141/2019, para a Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, para exercer suas atividades no Fórum Cível da Comarca de Sorocaba, prestando apoio burocrático no andamento dos executivos fiscais de interesse da municipalidade, no bojo de instrumento de Cooperação Técnica firmado entre o Município e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

 

Anúncios