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Após um detalhado trabalho de fiscalização e atualização cadastral dos imóveis em Sorocaba, a Prefeitura começa a emitir pelos Correios, na próxima semana, as notificações do IPTU Complementar 2019.

Elas são destinadas somente aos proprietários que se omitiram da obrigação de informar à Prefeitura sobre novas construções ou ampliações de áreas construídas.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, dos 280 mil imóveis com inscrições cadastrais no município, aproximadamente 50 mil apresentaram incongruências.

O levantamento identificou imóveis prontos em áreas que constam apenas como terrenos vazios no cadastro municipal, assim como casos de residências ampliadas em mais de quatro vezes o seu tamanho, mas sem atualização, e que vinham recolhendo o IPTU irregularmente. Todos aqueles que mantêm os seus imóveis como constam nas plantas aprovadas pela administração municipal não serão notificados.

Segundo a Secretaria de Planejamento e Projetos (Seplan), o levantamento para atualizar as áreas construídas dos imóveis foi feito em agosto e setembro do ano passado, através de imagens aéreas (aerofotogrametria) e terrestres (mapeamento móvel) georeferenciadas. Para complementar esse levantamento, a empresa especializada contratada pela Prefeitura também executou o mapeamento digital de ruas, lotes e edificações, por meio do perfilamento a laser. Os dados produzidos foram comparados com as informações constantes no cadastro imobiliário do município e com a base cartográfica elaborada em 2006.

Prazos de pagamento

As notificações estão divididas em três lotes e a data de vencimento para o primeiro lote está prevista para a última semana de maio. O contribuinte pode pagar o boleto à vista ou em três vezes com desconto de 5%, ou ainda realizar o pagamento em até 10 vezes, acessando o endereço http://iptu.sorocaba.sp.gov.br. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), no primeiro lote serão enviadas cerca de 9 mil notificações enquanto no segundo e terceiro lotes, cerca de 20 mil outras notificações, em cada um deles. A previsão da Sefaz é arrecadar com o pagamento dos boletos do primeiro lote R$ 3,1 milhões.

Quem encontrar qualquer divergência nas informações que constarem na notificação deve procurar a Casa do Cidadão do Paço Municipal, no andar térreo, para esclarecimentos e eventual pedido de revisão. As emissões do IPTU Complementar 2019 para os demais lotes dependem da conclusão dos cálculos que neste momento estão sendo processados. A expectativa é que o segundo lote seja emitido em junho e o terceiro em julho.

Previsto em lei

Segundo a Prefeitura, a fiscalização dos imóveis construídos é um dever da administração municipal que está prevista em lei, da mesma forma que obriga qualquer cidadão a apresentar projetos e aguardar as aprovações para então construírem ou ampliarem as suas edificações. Essas condições constam no Código de Obras do Município (lei 1.437/1966), em seus artigos 344 e 384.

Essa atualização de valores, cita a Prefeitura, garante mais justiça para toda a população, pois reforça a arrecadação dos recursos para que sejam investidos em áreas como saúde, educação, segurança e mobilidade, por exemplo, elevando a qualidade de vida dos sorocabanos.

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